Para garantir a renda mínima de um salário mínimo mensal para os brasileiros desempregados, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou projeto de lei que cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagerem).

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei do deputado Wilson Santiago que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar, de forma gratuita, exame genético para atestar vínculo de paternidade quando solicitado pelo Ministério Público ou por autoridade judicial.

Para estimular a população a se vacinar contra o novo coronavírus, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou projeto de lei que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, em 2021, o candidato que participar da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19.

Projeto de lei de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) isenta do pagamento da taxa do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) previsto para 2021 todos os estudantes da rede pública de ensino inscritos em 2020 e que deixaram de comparecer às provas e, ainda, os que concluíram o ensino médio em 2020 ou vierem a conclui-lo em 2021. 

O deputado Wilson Santiago apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que concede, até o dia 30 de junho deste ano, o auxílio emergencial de R$ 600 mensais, retroativo a 1º de janeiro, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

O Projeto de Lei 3507/20, apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

Projeto de lei de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) permite que o delegado de polícia, em situação de flagrante delito, determine a apreensão imediata de materiais utilizados na prática do crime de racismo, e que solicite ao juiz a interrupção de transmissões relacionadas ao delito em veículos de comunicação.

Para evitar que faltem leitos em hospitais para os doentes durante a pandemia do novo coronavírus, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou projeto de lei que cria uma fila única de acesso a internação em hospitais privados e públicos vinculados aos governos estaduais, municipais e federal.

Projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) permite aos municípios a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

Para prevenir o contágio de doenças como a Covid-19 entre as pessoas, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Público a instalar pias de uso coletivo nas ruas, praças e locais de grande movimentação de público. A proposta dá preferência à instalação das pias nas favelas e nos bairros e comunidades mais carentes.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) determina que, em todo o Brasil, os motoristas de carros ou de motocicletas serão isentos de pagar as tarifas de estacionamento de shopping centers e de outros estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços – como hospitais e clínicas – se permanecerem no local por até 20 minutos.

A Câmara dos Deputados analisa proposta que muda a Constituição para permitir a eleição e reeleição de vice-prefeito que substituiu o prefeito que morreu ou renunciou ao cargo, desde que o período da substituição tenha sido menor que 30% do mandato. A proposta foi apresentada pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB). 

Projeto de Lei apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) diretamente para os municípios brasileiros. A lei atual prevê o repasse direto apenas para estados e para o Distrito Federal.

A proposta de reforma política segue em análise na subcomissão especial da Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares de todos os partidos. O deputado Wilson Santiago (PTB-PB), integrante do colegiado, defende mudanças no atual sistema político, que, segundo ele, exclui muitos candidatos das eleições.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) isenta as propriedades rurais da cobrança de tarifas de energia elétrica empregadas no bombeamento de poços utilizados para irrigação, para abastecimento humano e para matar as sedes de animais.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou a admissibilidade do projeto de lei de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que proíbe redução de pena para menores de 21 e maiores de 70 anos que tenham cometido crime de trânsito.

O deputado Wilson Santiago (PTB-PB), considera como um dos pontos mais polêmicos do debate dentro da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) a divisão de impostos entre os estados. Segundo ele, atualmente, estados consumidores pagam impostos aos produtores.

Os 16 relatores setoriais da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que vão colaborar na análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, devem ser definidos nesta semana. O deputado Wilson Santiago (PTB-PB), coordenador da bancada do PTB na CMO, afirma que eles terão papel fundamental no planejamento orçamentário do próximo ano.

A Câmara dos Deputados deve votar, na tarde desta quarta-feira (4), os destaques apresentados ao projeto que que traz novas regras para aplicação e fiscalização do Fundo Partidário; prevê a volta da propaganda partidária semestral; e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. O relator da proposta é o deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Projeto de lei de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cabedelo, na Paraíba. As zonas de processamento de exportação são territórios de livre comércio, dotados de regime tributário e cambial específico. 

Será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados projeto de lei que aumenta a pena para traficantes de drogas que atuarem perto de escolas ou tiverem crianças como alvos (PL 1823/07). O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o apoio do deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Projeto de lei de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) proíbe a redução das penas de condenados por crimes de trânsito quando estes forem menores de 21 ou maiores de 70 anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Governadores já estão se mobilizando para resolver a questão da aposentadoria dos servidores públicos estaduais, que ficaram fora da proposta aprovada em primeiro turno. Na opinião do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), o ideal seria que o assunto fosse discutido pelas assembleias legislativas estaduais, assim como pelas câmaras municipais.

O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) classificou como positiva a posse de armas para pessoas que moram no campo, enquanto que, para cidadãos em geral, declarou ser necessário manter um controle mais duro da permissão para porte de armamento. O parlamentar integra a CCJ, que receberá, nesta terça, o ministro Onyx Lorenzoni, que falará sobre decreto que flexibiliza porte de armas.

O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), isentando contribuintes com renda menor ou igual a cinco salários mínimos por mês de pagarem o imposto, alterando, ao mesmo tempo, as alíquotas para as faixas de renda superiores.