Projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) permite aos municípios a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados discute a criação do Dia Nacional do Romeiro nesta quarta-feira (20). O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) foi quem sugeriu a realização do debate.

O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), apresentou à Câmara dos Deputados, projeto de lei que retira a obrigatoriedade de autorização de direitos autorais para a exploração comercial de obras para a reprodução efetuada com fins de divulgação turística.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) muda as regras de cobrança das diárias de hotéis e pousadas em benefício aos consumidores. O texto determina que a duração da diária será de 24 horas, que começarão a ser contadas a partir do momento do ingresso do hóspede no estabelecimento.

O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que permite incentivos tributários para o turismo religioso de qualquer credo, além de proibir a discriminação contra as religiões na isenção de sete impostos.

O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) defende a implantação de um cadastro antecipado, pela internet, dos turistas que pretendem cruzar as fronteiras terrestres do Brasil em direção a outros países da América do Sul, principalmente, com destino ao Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai), e vice-versa.

A criação da Zona Franca do Semiárido, investimentos em capacitação e educação, estímulo ao turismo e ao setor de energias renováveis foram destacados pelo deputado Wilson Filho (PTB-PB) entre as ações que precisam ser tomadas para aumentar o desenvolvimento da Região Nordeste, em especial da Paraíba.

Aproximadamente 80 funcionários estão trabalhando a todo vapor no Complexo Beira Rio, para conclusão da Praça do Amor, às margens do Rio Machado, em Cacoal (RO). O coordenador da bancada federal de Rondônia, deputado Nilton Capixaba (PTB), visitou o canteiro de obras e destacou que, após concluído, o espaço fomentará o setor turístico da região.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Alex Canziani (PTB-PR) que permite a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos usados no transporte turístico, adquiridos por motoristas profissionais autônomos. A proposta seguirá diretamente para votação do Senado Federal, a não ser que seja apresentado recurso para a votação no Plenário da Câmara.