Projeto de lei apresentado pelo deputado Ronaldo Santini (PTB-RS), permite ao trabalhador usar o vale-transporte no sistema de transporte público seletivo urbano. Atualmente, a Lei 7.418/85 prevê a utilização de vale-transporte apenas nos veículos de transporte público coletivo.

A bancada do PTB na Câmara dos Deputados apresentou projeto de lei que beneficia os trabalhadores ao mudar as regras que permitem o saque do dinheiro das suas contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta cria o saque por interesse, que poderá ocorrer a qualquer momento. Nesse caso, o trabalhador só poderá retirar até um salário mínimo da sua conta do FGTS.

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou projeto de lei à Câmara dos Deputados que determina que o preço máximo de cada item da cesta básica deverá ser o que era praticado até 18 de março de 2020. A estabilização dos preços durará enquanto estiver em vigor o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei que pune de forma mais severa os crimes de homicídio e roubo contra pessoas que estiverem no exercício das suas funções, como funcionários de lojas varejistas, supermercados, postos de gasolina, bares e restaurantes, motoristas de aplicativos, taxistas e professores, entre outros.

No último sábado (27), foi celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, e esse é um tema que está no foco do vice-presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Maurício Dziedricki (RS). Ele avalia que existem leis adequadas em relação à proteção dos trabalhadores. Por outro lado, segundo o parlamentar, o que falta é o cumprimento das normas.

Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (15) requerida pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados, dirigentes, deputados, prefeitos, servidores e colegas homenagearam os 74 anos de história do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), criado em 15 de maio de 1945, no Rio de Janeiro, por Getúlio Vargas.

Projeto apresentado pelo deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) pretende estimular os municípios a isentarem do pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) os trabalhadores e aposentados que recebem até quatro salários mínimos.

A Paraíba contará com R$ 20 milhões em investimentos nas áreas de atendimento e qualificação ao trabalhador. O anúncio foi feito ao deputado Wilson Filho (PTB-PB) nesta sexta-feira (20) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, que cumpre agenda na capital paraibana desde a quinta-feira.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o texto-base do projeto de lei da reforma trabalhista. Os destaques seguem em processo de votação nesta noite. O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ministro do Trabalho que voltou à Câmara para votar a proposta, reafirmou que ela não retira direitos.