Em reunião com o deputado Eduardo Costa (PTB-PA) na terça-feira (13), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz explicou que o parecer da área técnica do órgão sobre as reposições das perdas do Pará e de outros estados com a Lei Kandir "é uma primeira análise e não existe uma conclusão sobre a questão".
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Nos próximos dias, os deputados Pedro Fernandes (PTB-MA) e Alex Canziani (PTB-PR), deverão agendar reunião com a ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, para debater a suspensão do contrato do Ministério de Ciência e Tecnologia com a Telebras que permite o uso de internet de alta velocidade por escolas públicas.
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O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) apresentou proposta fiscalização e controle solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, entre outros órgãos, verifiquem a execução de obras realizadas com verbas federais na construção de creches e pré-escolas por meio do programa Proinfância.
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O deputado federal Wilson Filho (PTB-PB) está em missão oficial ao Reino Unido, juntamente com integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, cujo petebista é presidente.
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A Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Wilson Filho (PTB-PB), firmou parceria com o Tribunal de Contas da União para trabalhar na área de prevenção entre os gestores públicos de todo o País, evitando possíveis irregularidades e desvios em verbas federais.
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A Câmara analisa projeto do deputado Paes Landim (PTB-PI) que antecipa para 5 de junho o prazo para os tribunais de Contas divulgarem a lista de candidatos com contas rejeitadas em mandatos anteriores (PL 4425/08). Atualmente, os tribunais têm até o dia 5 de julho para fazê-lo.
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