A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS), que trata da sinalização definitiva de trânsito nas rodovias federais após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção. 

A pedido do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS), foram lançadas, nesta quarta-feira (5), duas frentes parlamentares que vão trabalhar, no Congresso Nacional, pela conclusão de rodovias BR-470, que liga Navegantes (SC) a Camaquã (RS), e BR-285, no trecho de São José dos Ausentes (RS) a Araranguá, no litoral de Santa Catarina.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o novo marco regulatório do transporte de cargas no Brasil, que disciplina questões como frete, seguro, relações contratuais e penalidades do Código de Trânsito Brasileiro. O texto aprovado, um substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) ao Projeto de Lei 4860/16, será enviado ao Senado.

O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) cobrou mudanças no exame para a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no treinamento das autoescolas, com o objetivo de preparar os futuros motoristas a dirigirem nas estradas.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7542/17, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que inclui dois trechos rodoviários na Paraíba de 190 quilômetros (km), ao total, ao Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73). O objetivo é passá-los para responsabilidade federal.

O coordenador da bancada federal de Rondônia, deputado Nilton Capixaba (PTB), anunciou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai concluir as obras nas cabeceiras das pontes e no asfaltamento da rodovia BR-429, de Presidente Médici até Costa Marques. O anúncio foi feito após reunião com o diretor-geral do órgão, Valter Casimiro Silveira. 

Crítico do atual modelo de transportes no Brasil, que privilegia as rodovias, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apoia as ferrovias como meio de melhorar a logística do transporte nacional. Segundo o parlamentar, ferrovias são mais baratas, perenes e dão maior resultado econômico.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou parecer favorável ao projeto que isenta os transportadores de carga de pagar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados. Ele é relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes.