Emanuel propõe suspensão de pagamento ao Fies por aluno que recebe auxílio emergencial

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que permite que o trabalhador beneficiário do auxílio emergencial suspenda o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por seis meses ou pelo tempo que durar o auxílio emergencial.

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Wilson Santiago apresenta projeto que define novo auxílio emergencial no valor de R$ 600

O deputado Wilson Santiago apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que concede, até o dia 30 de junho deste ano, o auxílio emergencial de R$ 600 mensais, retroativo a 1º de janeiro, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

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Proposta de Eduardo Costa cria selo de sustentabilidade para produtos da Amazônia

 Projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica – indicação de procedência (IP) ou a denominação de origem (DO). A solicitação do certificado de sustentabilidade pelo detentor da indicação geográfica será voluntária.

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Wilson Santiago: projeto permite recontratação de trabalhador demitido na pandemia

O Projeto de Lei 3507/20, apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

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Emanuel propõe criação de cadastro com informação sobre transferência de servidores

Projeto de lei apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) altera a Lei de Acesso à Informação para determinar a criação de um banco de dados nacional, acessível pela internet, contendo informações unificadas sobre deslocamento de servidores.

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Paulo Bengston propõe aulas de educação para uso de recursos hídricos e energéticos

Está em análise na Câmara do Deputados projeto de lei do deputado Paulo Bengston (PTB-PA) que institui aulas de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos nas escolas do País. “O tema racionalidade no uso da água e energia elétrica apresenta-se mais atual que nunca", declara o parlamentar.

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Luísa Canziani: 8º Webinar discute possíveis soluções para a educação brasileira em 2021

Escrito 21/12/2020, 17:00
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Nesta terça-feira (22), haverá o 8º Webinar da Coalização Parlamentar pela Educação. O tema é “Os desafios e as possíveis soluções para a educação brasileira em 2021”. A mediação será feita pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR).

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Projeto de Wilson Santiago permite delegado apreender material usado em crime de racismo

Escrito 09/12/2020, 08:25
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Projeto de lei de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) permite que o delegado de polícia, em situação de flagrante delito, determine a apreensão imediata de materiais utilizados na prática do crime de racismo, e que solicite ao juiz a interrupção de transmissões relacionadas ao delito em veículos de comunicação.

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Santini propõe licença para caça de animal silvestre em caso de desequilíbrio populacional

Projeto de lei do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) inclui na Lei de Proteção à Fauna critérios mínimos para autorizar a caça como forma de controlar o desequilíbrio populacional de determinadas espécies silvestres da fauna brasileira.

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Eduardo propõe flexibilização do uso de verba federal para saúde em estados e municípios

Projeto de Lei Complementar do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal, de forma permanente, a usar os saldos financeiros de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em ações diversas das previstas originalmente. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

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Proposta de Santini diferencia traficante de caçador; punição será maior para o tráfico

Projeto de lei do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) aumenta a punição aplicada a quem capturar, matar, exportar ou adquirir animais silvestres brasileiros com finalidade comercial. Segundo o texto, o comércio ilegal da fauna silvestre será punido com pena de 1 a 5 anos de reclusão. Objetivo da proposta é diferenciar os traficantes de animais dos caçadores.

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Pedro Augusto: Juazeiro do Norte poderá ser contemplado com o Selo Unicef pela 1ª vez

Pela primeira vez, o município de Juazeiro do Norte (CE) poderá receber o Selo Unicef, uma iniciativa para fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes em mais de 1.900 municípios do Semiárido e da Amazônia. O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) manifestou sua satisfação ao divulgar a possibilidade de a cidade receber a certificação.

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Projeto de Bengtson isenta dono de veículo furtado de pagar taxas de remoção e de estadia

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que isenta os proprietários de veículos automotores de pagar os custos de remoção e de estada do carro ou da moto no depósito nos casos em que comprovar, apresentando boletim de ocorrência, que o veículo foi abandonado em via pública após ter sido furtado ou roubado.

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Dziedricki sugere que governo classifique academias como estabelecimentos de saúde

O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados Maurício Dziedricki (PTB-RS) defende que as academias de ginástica, de pilates e de musculação, entre outras, passem a ser classificadas como “estabelecimentos de saúde”. Por isso, enviou ao Ministério da Saúde indicação na qual solicita que esses locais sejam incluídos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

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Eduardo Costa defende que Brasil proíba venda de dispositivos eletrônicos para fumar

Projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) proíbe, em todo o território nacional, a produção, a importação, publicidade e a venda de cigarros eletrônicos ou outros dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo acessórios e refis. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

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Projeto de Bengtson obriga SUS a oferecer teste do pezinho ampliado a todos os bebês

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer o teste do pezinho ampliado para toda a população. O objetivo é permitir que bebês recém-nascidos recebam logo o diagnóstico de doenças congênitas, para poder tratá-las e evitar sequelas piores.

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Bengtson propõe oferta obrigatória de álcool em gel onde há equipamentos de biometria

Projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) torna obrigatória a disponibilização de álcool em gel ou outro líquido antisséptico em estabelecimentos que utilizem equipamentos de reconhecimento biométrico por meio de impressões digitais.

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Projeto de Luísa permite compensação de investimento tecnológico ao longo dos anos

Projeto de lei da deputada Luísa Canziani muda a Lei do Bem, que trata de incentivos à inovação tecnológica, para permitir, entre outros pontos, que o excedente do percentual dos gastos com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios seguintes.

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Paulo Bengtson: Mesa Diretora decide enviar processo contra Flordelis ao Conselho de Ética

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (28), encaminhar a representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) ao Conselho de Ética. A decisão foi anunciada pelo corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que recomendou a continuidade do processo. 

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Ronaldo Santini propõe uso do vale-transporte por trabalhadores no sistema seletivo

Projeto de lei apresentado pelo deputado Ronaldo Santini (PTB-RS), permite ao trabalhador usar o vale-transporte no sistema de transporte público seletivo urbano. Atualmente, a Lei 7.418/85 prevê a utilização de vale-transporte apenas nos veículos de transporte público coletivo.

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Proposta de Nivaldo inclui no currículo escolar disciplina obrigatória sobre noções agrárias

Projeto de Lei apresentado pelo deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) insere, no currículo da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio), disciplina sobre noções agrárias. Pela proposta, essa matéria deverá ser oferecida nas modalidades teórica e prática e será obrigatória nas redes pública e privada do País.

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Santini sugere medidas para controle da disseminação de animais exóticos invasores

Para diminuir as ameaças e os perigos causados pelo descontrole populacional de animais exóticos invasores e silvestres – como o javali –, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) apresentou três propostas para regulamentar o controle da fauna de outras localidades que se dissemina no Brasil.

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Eduardo Costa propõe aplicação de exame nacional para todos os médicos no Brasil

Apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA), projeto de lei em análise na Câmara determina que o Exame Nacional de Suficiência em Medicina seja aplicado obrigatoriamente, em provas teóricas e práticas, tanto para aqueles formados no País, quanto àqueles formados no exterior que queiram trabalhar em território nacional.

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Projeto de Bengtson obriga SUS a oferecer laringe eletrônica para pacientes sem fala

Projeto de lei de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), torna obrigatória a distribuição de aparelho conhecido como “laringe eletrônica” para pacientes que tiveram o órgão retirado em decorrência de câncer e, por isso, perderam a fala.

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Em reunião com Bolsonaro, Dziedricki destaca investimentos do governo federal no RS

O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Maurício Dziedricki (PTB-RS), participou, nesta quarta-feira (30), de café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro. No encontro, ele agradeceu o presidente por todos os esforços que o governo federal tem feito para minimizar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

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