Eduardo Costa propõe proibição de multas e juros em contas de energia na pandemia

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que suspende, durante a pandemia de Covid-19, a cobrança de juros e multas sobre as dívidas das contas de energia elétrica de consumidores carentes. A medida valerá para as pessoas cadastradas nos programas sociais de redução tarifária previstos em lei.

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Câmara aprova proposta de Dziedricki que converte multa de trânsito leve em advertência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (23), proposta de autoria do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) que que torna obrigatória a conversão de multas de trânsito leves e médias em advertência, desde que o condutor não tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

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Dziedricki propõe que fiscalização de trânsito ofereça meio de pagamento durante blitz

Escrito 17/02/2020, 09:00
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Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) que obriga órgãos de fiscalização de trânsito a contar com aparelhos eletrônicos que permitam ao condutor de veículo pagar, no momento da abordagem – como durante uma blitz –, impostos, taxas, multas ou outras despesas relacionadas ao bem.

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Marcelo propõe que motorista de carro com dívida parado em blitz pague débito na hora

O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que permite que o motorista de veículo parado em uma blitz, cujo IPVA não tenha sido pago, possa quitar a dívida na hora, por meio de seu celular, por exemplo, em vez de ter o carro levado para um depósito.

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Proposta de Maurício Dziedricki converte multas de trânsito em advertência por escrito

O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que converte multas de trânsito em advertências por escrito. O benefício poderá ser aplicado nos casos de infrações de natureza leve ou média.

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Aprovado parecer de Marquezelli que aumenta multa para quem dirigir com CNH suspensa

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer de Nelson Marquezelli (PTB-SP) favorável ao aumento, em até 10 vezes, do fator multiplicador da multa para quem dirigir sem ter carteira de motorista ou com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada ou suspensa.

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Multa maior para frigorífico que descumprir lei ajudará a evitar fraudes, diz Josué Bengtson

O deputado Josué Bengtson (PTB-PA) elogiou a medida provisória que elevou de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa que pode ser aplicada a empresas de processamento de produtos de origem animal que infringirem a legislação sanitária. O aumento do valor da multa ocorreu duas semanas depois de a Polícia Federal ter deflagrado a operação Carne Fraca. 

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