Projeto de lei cria uma lei de proteção da Caatinga, com restrição a desmatamento de vegetação nativa, zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e uma política de extrativismo sustentável. O texto, apresentado pelo deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), tramita na Câmara dos Deputados.

O Congresso Nacional está iluminado de Verde nesta semana em alusão à Campanha pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho – data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972. Já a campanha ocorre de 1º a 5 de junho. O tema do Dia Mundial de 2020 é a biodiversidade.

Para beneficiar famílias de baixa renda e promover a produção sustentável de energia elétrica, o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou projeto de lei à Câmara dos Deputados que incentiva a instalação de equipamentos energia solar nas moradias construídas para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para diminuir a poluição causada embalagens que não se decompõem no meio ambiente, o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou projeto de lei que define preços a serem pago pelas empresas às pessoas que devolverem embalagens não-biodegradáveis para as envasadoras (PL 522/20).

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) manifestou apoio à decisão do presidente Jair Bolsonaro de reinstalar o Conselho da Amazônia e de criar a Força Nacional Ambiental. As medidas serão coordenadas pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que se reuniu, nesta semana, com integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura.

Projeto de lei do deputado Eduardo Costa cria a Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia, com o objetivo de promover a conservação e o desenvolvimento sustentável da região. A meta – a ser alcançada em cinco anos – é preservar pelo menos 17% do bioma por meio de unidades de conservação de proteção integral.

Projeto de Lei apresentado pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), obriga órgãos e entidades públicas a publicar na internet informações de interesse coletivo relativas à área ambiental. Entre as informações, devem estar arrecadação com multas, assentamentos de reforma agrária e estudos de impacto ambiental, entre outras.

Para fazer valer dispositivo da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que em seu art.8º diz que é dever dos órgãos de entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, informações gerais por ele produzidas, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe tornar mais claras as informações ligadas às questões ambientais e que precisam ser disponibilizadas para a população.

Projeto do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) autoriza o governo federal e os estados a apoiarem os municípios em iniciativas destinadas à implantação de telhados verdes. O texto considera telhado verde a cobertura da edificação na qual é plantada vegetação compatível com sua estrutura, dotado de impermeabilização, drenagem e reserva própria de água para irrigação.
 

O número alarmante de mortes de tartarugas marinhas no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses levou o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), a acionar o Ministério do Meio Ambiente. No último triênio, a quantidade de tartarugas mortas mais que triplicou. Em 2015, foram encontrados 80 animais mortos. Em 2018, o número subiu para 280.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que obriga os produtores e fabricantes a inserir, no corpo de seus produtos, as informações sobre o tempo que suas embalagens e rótulos levam para se decompor na natureza.

O deputado Deley (PTB-RJ) pediu ao Ministério do Meio Ambiente a realização de diligência para fiscalizar uma área destinada ao depósito de rejeito com metais pesados, conhecida como escória. Há uma estimativa de que a área ocupada seria de 274 mil metros quadrados e a montanha de restos alcançaria entre 20 e 30 metros de altura, no município de Volta Redonda (RJ).

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o deputado Josué Bengtson (PTB-PA) criticou o ativismo seletivo de alguns ambientalistas, principalmente ligados a organizações não governamentais.

O deputado Benito Gama (PTB-BA) destacou os benefícios da Medida Provisória (MP) 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerenciar um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.

Para conservar e manter o equilíbrio da Caatinga, o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) apresentou projeto de lei que determina medidas de proteção ao bioma (PL 9076/17). A proposta prevê desde a criação de zonas ambientais até o fomento de pesquisas sobre o aproveitamento de espécies nativas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição do deputado Paes Landim (PTB-PI), que transfere para o Ministério da Defesa a coordenação das ações federais de defesa, preservação e recuperação do meio ambiente.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) reuniu criadores de pássaros e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, em Brasília. Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de revisão da Instrução Normativa 10/2011 do Ibama. Segundo os passarinheiros, essa regulamentação prejudica o pleno exercício da atividade e submete o setor a irregularidades.

A semana do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) foi marcada por reuniões com ministros e sessões plenárias até a madrugada. A correria de final de ano é para garantir a liberação de recursos federais para os municípios e aprovar projetos de lei importantes para a população.

Por requerimento do deputado Josué Bengtson (PTB-PA), a Comissão de Meio Ambiente discute, nesta terça-feira (28), a proposta que prevê a eliminação total das bifenilas policloradas, substâncias que compõem óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos.

Por requerimento do deputado Josué Bengtson (PTB-PA), a Comissão de Meio Ambiente vai realizar debate sobre projeto que prevê a eliminação total em todo o território nacional, até 2020, das Bifenilas Policloradas (PCBs). As PCBs são um dos 12 poluentes orgânicos persistentes que devem ser banidos da Terra por apresentarem riscos ambientais e à saúde humana.

Os países participantes da COP 21, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, olham o Brasil com respeito e esperança na questão ambiental. A constatação é do deputado Eros Biondini (PTB-MG), integrante da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, que representou o PTB na COP 21, realizada em Paris, França.