O Projeto de Lei 3506/19, apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA), determina que o período de recebimento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez será computado como carência, desde que intercalado com contribuições por parte do segurado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória (MP) 871/19, que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/19, que trata da reforma da Previdência, são texto bem elaborados, mas necessitam, com urgência, de melhorias, principalmente na defesa dos direitos dos mais pobres, dos pequenos produtores rurais, dos extrativistas e dos pescadores artesanais.

Por recomendação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez. A Lei de Benefícios da Previdência Social permite, atualmente, que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para nova avaliação.
 

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apontou a incoerência do governo federal ao editar uma medida provisória (MP) que perdoa dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao mesmo tempo em que alega que, em breve, a Previdência Social não terá recursos para pagar aposentadorias e pensões.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), afirmou que a manutenção das ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na justiça estadual irá beneficiar principalmente a população que mora longe dos grandes centros urbanos.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) manifestou sua satisfação pelo fato de o relator da medida provisória que trata das aposentadorias por invalidez e da concessão do auxílio-doença ter acatado suas sugestões de mudanças ao texto original da MP. O texto foi aprovada pela comissão mista nesta quarta-feira (19).

A Câmara dos Deputados analisa projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que prevê a reanálise, pelo INSS, dos requerimentos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade feitos durante o prazo de vigência da MP 739/16. Apresentada pelo governo em julho do ano passado, a medida perdeu a vigência em 4 de novembro.

O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) defendeu a aprovação do projeto de lei que muda as regras de concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social.

Debatedores discordaram sobre o projeto de lei que muda as regras de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez durante comissão geral realizada no Plenário da Câmara. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi quem solicitou o debate.

Em audiência no Ministério da Agricultura nesta semana, o deputado Wilson Filho (PTB-PB) solicitou ao ministro Blairo Maggi recursos para aquisição de tratores para os municípios paraibanos de Bernardino Batista, Malta, Uiraúna e Serra Grande.

O relator da comissão mista que analisa a Medida Provisória 739/16, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), apresentou nesta terça-feira (4) o parecer ao texto do governo. A falta de quórum na reunião do colegiado impediu que o relatório fosse analisado ou mesmo que houvesse um pedido de vista, como é de praxe quando o relatório é apresentado.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou emenda à Medida Provisória (MP) 726/16 para reverter a transferência da Secretaria de Previdência Social para o Ministério da Fazenda. Antes, a área integrava o Ministério do Trabalho.