A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) que obriga órgãos de fiscalização de trânsito a contar com aparelhos eletrônicos que permitam ao condutor de veículo pagar, no momento da abordagem – como durante uma blitz –, impostos, taxas, multas ou outras despesas relacionadas ao bem.

Projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) permite aos municípios a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

“A proposta da reforma tributária está redonda para ser votada e, inclusive, acho que há consenso em relação à matéria.” A afirmação foi feita pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), ao avaliar o relatório sobre a reforma que está em análise na Câmara dos Deputados.

Por iniciativa do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), a comissão especial que analisa a reforma tributária deverá realizar audiência pública para ouvir a opinião dos pré-candidatos à Presidência da República Álvaro Dias, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro e Marina Silva sobre o assunto.

Ao criticar o alto preço do gás de cozinha no Brasil, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) defendeu que o produto fique livre de impostos.
O parlamentar lembrou que o gás é um dos itens da cesta básica de qualquer família. “Com a isenção dos impostos, nós vamos melhorar muito os preços para as pessoas de baixa renda”, afirmou.