Projeto de Paulo Bengtson define cobertura mínima para o auxílio-funeral

Escrito 03/02/2020, 10:00
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Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5659/19, que garante que o valor do auxílio-funeral previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) cobrirá o pagamento de urna mortuária, transporte funerário, utilização de capelas, velório, sepultamento e colocação de placa de identificação ou cremação. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

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