Wilson Santiago propõe complemento salarial a professores para cumprir regra do Fundeb

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 194/21 autoriza a concessão de uma complementação salarial aos profissionais da educação básica dos estados e dos municípios que não cumpriram, em 2021, o limite constitucional mínimo de 70% dos recursos do Fundeb para pagamento desses profissionais.

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Projeto de Wilson possibilita alcance de 70% do Fundeb para profissionais da educação

Segue em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) que permite aos municípios, estados e Distrito Federal pagarem uma remuneração temporária para profissionais da educação (PLP 194/21). Se aprovada, a medida proporciona aos entes federativos o alcance ao mínimo de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinados ao pagamento de servidores em efetivo exercício.

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Novo piso salarial de professores do magistério está próximo, propõe Wilson Santiago

Projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) à Câmara dos Deputados estabelece um novo piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública no valor de R$ 3.236,05 a partir de 1° de janeiro de 2022.

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Pedro Augusto propõe uso de precatórios do Fundef e Fundeb na crise da Covid-19

Projeto de Lei apresentado pelo deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) autoriza os municípios a utilizar livremente os recursos provenientes de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do seu substituto (Fundeb).

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Relatório sobre novo Fundeb deve ser votado na próxima semana, informa Emanuel

Escrito 11/03/2020, 17:49
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Foi remarcada, para a próxima terça-feira (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb pela comissão especial que analisa a matéria. Integrante do colegiado, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) destaca que, além de perenizar o Fundeb, a proposta determina que o governo federal destine mais dinheiro ao fundo.

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Emanuel: votação do projeto que torna Fundeb permanente deve ocorrer em 4 de março

A comissão especial que analisa a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve votar o parecer sobre a matéria no dia 4 de março. Integrante do colegiado, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apoia a matéria.

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Emanuel: extinção do Fundeb será tragédia para financiamento da educação básica

Escrito 02/12/2019, 09:03
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Se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) for extinto, será uma tragédia para o financiamento da educação básica no Brasil. Essa é a opinião do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O Fundeb foi criado em 2006, para vigorar até 31 de dezembro de 2020.

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Para Emanuel Pinheiro Neto, debate sobre o Fundeb deve ser prioridade na Câmara

Escrito 30/10/2019, 17:30
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Se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) for extinto, será uma tragédia para o financiamento da educação básica no Brasil. Essa é a opinião do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

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Educação brasileira precisa do Fundeb para sobreviver, defende Luísa Canziani

É preciso aprovar um novo Fundeb, caso contrário, os municípios brasileiros ficarão sem recursos para a educação básica. Essa é a opinião da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que defende a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

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FNDE dá mais 90 dias para secretarias de Educação informarem CNPJ, informa Canziani

Escrito 21/03/2018, 14:53
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O presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB-PR), comunica que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de junho o prazo para as secretarias municipais e estaduais de Educação informarem o número do seu CNPJ ao Fundeb.

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