A bancada do PTB na Câmara dos Deputados apresentou projeto de lei que beneficia os trabalhadores ao mudar as regras que permitem o saque do dinheiro das suas contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta cria o saque por interesse, que poderá ocorrer a qualquer momento. Nesse caso, o trabalhador só poderá retirar até um salário mínimo da sua conta do FGTS.

Mães trabalhadoras poderão sacar o dinheiro da sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no primeiro ano após o nascimento de um filho ou de uma filha. É o que propõe projeto de lei apresentado pelo deputado Marcelo Moraes (PTB-RS).

Por recomendação do deputado Benito Gama (PTB-BA), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei que proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator da Medida Provisória do Novo Fies, apresentou seu relatório à comissão mista de deputados e senadores nesta terça-feira (3). O uso do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas contraídas pelos estudantes no Fies é uma das mudanças sugeridas pelo parlamentar à MP original enviada pelo governo federal.

O Congresso pode permitir que os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sejam usados para pagar dívidas contraídas pelos estudantes no Fies. O relator da medida provisória do novo Fies, deputado Alex Canziani (PTB-PR), antecipou que incluirá essa proposta no parecer que apresentará à comissão nesta semana.

A Medida Provisória 698/15, que teve como relator na comissão mista o deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), ainda precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 31 de março.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 641/15, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que altera de 70 para 65 anos a idade mínima dos trabalhadores para movimentação das contas vinculadas ao FGTS.