Projeto de Emanuel muda regra de substituição tributária do ICMS para combustíveis

O Projeto de Lei Complementar do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) determina que a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel, nos casos de substituição tributária, será o volume comercializado multiplicado por uma alíquota definida por lei estadual (dada em reais por metro cúbico - R$/m³).

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Bengtson defende proposta que incentiva produção de etanol em microdestilarias

O deputado Josué Bengtson (PTB-PA) defende a aprovação do projeto de lei que cria a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores. Ele é relator da proposta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, onde apresentou parecer favorável à matéria. O projeto está pronto para ser votado pelo colegiado.

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