Crise socioeconômica prolongada e agravada pela crise sanitária gerada por meio da pandemia de Covid-19. Esses dois fatores citados pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) afetaram muitos públicos. Um deles são os universitários. Portanto, projeto de lei do parlamentar apresentado à Câmara dos Deputados suspende por até 12 meses o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) durante o estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus.

De acordo com o deputado Eduardo Costa (PTB-PA), hoje, no Brasil, existem programas e ações que buscam assegurar a permanência do estudante no ensino superior, mas possuem recurso e alcance reduzidos. Portanto, para promover maior garantia a universitários em vulnerabilidade, o parlamentar apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Premie, Programa de Renda Mínima para Estudantes da Educação Superior.

A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas redes de ensino pública e privada é um passo fundamental para o desenvolvimento da educação no Brasil. Foi o que declarou a deputada Luísa Canziani (PTB-PR), ao comentar audiência pública sobre a BNCC realizada pela comissão externa da Câmara que fiscaliza o Ministério da Educação.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 754/07, do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que determina às companhias aéreas que atuam no Brasil a concessão de desconto de 50% nas passagens para alunos e professores durante a baixa temporada, que compreende os períodos de 1º de março a 30 de junho e de 1º de agosto a 30 de outubro de cada ano.

Até o dia 18 de setembro, a população poderá enviar sugestões para mudar a medida provisória (MP) do novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por meio de quatro espaços, nos quais os interessados poderão apresentar suas opiniões sobre cada aspecto do tema.

O presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB-PR), lamentou os resultados deste ano do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que mostram uma queda de pontuação nas três áreas avaliadas: ciências, leitura e matemática.