A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Nivaldo Albuquerque que determina documento único para registro de armas de fogo. Além disso, o texto propõe exame toxicológico para detectar o uso de substâncias psicoativas, como álcool e tabaco.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 331 quilos de cocaína na entrada de Porto Alegre (RS) na última terça-feira (21). Nos últimos três meses, a PRF dobrou as apreensões de drogas em relação ao mesmo período do ano passado. Estima-se um prejuízo de R$ 300 milhões para as organizações criminosas. As informações foram divulgadas pelo deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).

O projeto de lei que atualiza a legislação sobre drogas no País (PL 4565/19), está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados. O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) foi designado relator da proposta.

O deputado Josué Bengtson (PTB-PA) afirma que a melhor forma de evitar que crianças e jovens se envolvam com drogas é a atenção constante de suas famílias. O parlamentar manifestou sua opinião ao comentar a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do projeto de lei que cria o Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes.

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que prevê que a publicidade pública produzida pelo governo federal deverá abordar temas de interesse social. A ideia é prevenir principalmente o uso de drogas ilícitas.

O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) elogiou a aprovação, pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, da proposta que aumenta a punição aplicada a motoristas que dirigirem sob o efeito de álcool ou outras drogas, conforme a gravidade do dano causado (lesão leve, lesão grave, morte). Caso a conduta resulte em morte, por exemplo, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos.