Projeto de Emanuel padroniza conduta policial para preservar provas em locais de crime

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) que padroniza as condutas de policiais, de bombeiros e de agentes de trânsito que atendem ocorrências de crimes ou de acidentes. O objetivo é preservar os vestígios e formar uma cadeia de custódia para as provas que serão investigadas posteriormente.

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Covid-19: Projeto de Pedro Augusto torna crime aumento abusivo de preços durante epidemia

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) que considera crime contra as relações de consumo o aumento de preço dos produtos ou serviços, sem justa causa, durante endemias, epidemias ou pandemias, como a causada pelo novo coronavírus.

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Projeto de Nivaldo proíbe divulgação de autores de ataques para impedir autopromoção

O deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe a divulgação de imagens, nomes e informações que identifiquem os autores de ataques, massacres e atos terroristas ocorridos no Brasil.

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