Eduardo Costa propõe proibição de multas e juros em contas de energia na pandemia

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que suspende, durante a pandemia de Covid-19, a cobrança de juros e multas sobre as dívidas das contas de energia elétrica de consumidores carentes. A medida valerá para as pessoas cadastradas nos programas sociais de redução tarifária previstos em lei.

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Projeto de Pedro Augusto obriga bares a oferecerem comanda individual a clientes

Em defesa do consumidor, o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou projeto de lei que obriga bares e restaurantes a oferecerem comandas individuais para controle do consumo de cada cliente.

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Deley defende que transportadoras sejam obrigadas a oferecer rastreio de objetos

Escrito 18/09/2018, 18:05
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O deputado Deley (PTB-RJ) defende a aprovação do projeto de lei que obriga as empresas transportadoras a ofertarem serviços de entrega de encomendas que disponham de tecnologias de monitoramento dos objetos enviados. A proposta também obriga as empresas de comércio online a contratar serviços de entrega que disponham de mecanismos de rastreio de encomendas para o transporte dos seus produtos.

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Bengtson defende proposta que incentiva produção de etanol em microdestilarias

O deputado Josué Bengtson (PTB-PA) defende a aprovação do projeto de lei que cria a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores. Ele é relator da proposta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, onde apresentou parecer favorável à matéria. O projeto está pronto para ser votado pelo colegiado.

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Para beneficiar consumidor, Jovair apresenta projeto que permite energia elétrica pré-paga

Projeto de lei apresentado pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), nesta quarta-feira (20), que obriga as distribuidoras de energia elétrica a oferecerem uma nova forma de pagamento pelo consumo de energia elétrica: a modalidade pré-paga.

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Wilson Filho: comissão aprova carro reserva obrigatório em caso de demora no conserto

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto do deputado Wilson Filho (PTB-PB) que obriga as montadoras de veículo, por meio das concessionárias, a fornecer carro reserva caso o automóvel do cliente fique parado por mais de 15 dias por falta de peças originais, ou caso não seja possível a realização do serviço no prazo contratado.

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