Projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pelo líder do PTB, Paulo Bengtson (PA), reformula as Leis do Trabalho (CLT) e garante ao funcionário que tenha filho com deficiência o uso das férias trabalhistas no mesmo período das escolares.

O Projeto de Lei 3507/20, apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) permite que a funcionária que estiver amamentando possa optar pelo trabalho remoto, quando possível, por até seis meses após o término da licença-maternidade.

Descomplicar as férias do trabalhador quando ele próprio definir o período em que deseja gozar do seu direito: é esse o objetivo da proposta aprovada nesta quarta-feira (11), na Comissão de Trabalho, por recomendação do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA).

O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), afirmou que a reforma trabalhista já está apresentando resultados positivos contra o desemprego. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (20), durante o lançamento das "Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho".

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), prevê que a modernização das leis trabalhistas que entrará em vigor neste sábado (11) vai dar mais segurança jurídica às relações patrão-empregado e vai incentivar empresas estrangeiras a investirem no Brasil.

Está pronto para votação no Plenário da Câmara o projeto de lei do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que proíbe o empregador de descontar prejuízos causados por terceiros do salário de empregados. A proposta será analisada juntamente com outras que tratam de assunto semelhante.

O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirma que o Brasil deu um passo importante em direção à modernização das relações do trabalho. As novas regras, que irão fazer parte da Consolidação da Lei do Trabalho (CLT), foram sancionadas pelo presidente da República, Michel Temer, na quinta-feira (13/7) e passará a vigorar a partir de novembro, após quatro meses, prazo legal que a lei tem para entrar em vigor.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) que estabelece que contagem de prazos em processos trabalhistas sejam medidos em dias úteis ao invés de dias corridos, como atualmente é feito.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o texto-base do projeto de lei da reforma trabalhista. Os destaques seguem em processo de votação nesta noite. O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ministro do Trabalho que voltou à Câmara para votar a proposta, reafirmou que ela não retira direitos.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto da reforma trabalhista aprovou, nesta terça-feira (25), o texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou que a reforma vai dar segurança jurídica às relações de trabalho, sem retirar direitos dos empregados.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho e deputado federal licenciado, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), garantiu que a proposta de modernização das leis trabalhistas enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional assegura os direitos dos trabalhadores.

Por recomendação do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que todo empregado de consórcio público, tanto de direito público (associação pública, como se fosse autarquia) como privado (sem fins econômicos), deverá ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Proposta apresentada pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) pretende dar mais celeridade para acordos trabalhistas, com vantagens e benefícios para o trabalhador, para a sociedade e para o Estado.