Santini propõe licença para caça de animal silvestre em caso de desequilíbrio populacional

Projeto de lei do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) inclui na Lei de Proteção à Fauna critérios mínimos para autorizar a caça como forma de controlar o desequilíbrio populacional de determinadas espécies silvestres da fauna brasileira.

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Bengtson defende exame médico grátis para pessoa de baixa renda que passa em concurso

Projeto de lei assegura aos candidatos de baixa renda, em concurso público, o direito a realizar os exames médicos solicitados no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), tramita na Câmara dos Deputados.

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Eduardo propõe flexibilização do uso de verba federal para saúde em estados e municípios

Projeto de Lei Complementar do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal, de forma permanente, a usar os saldos financeiros de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em ações diversas das previstas originalmente. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

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Proposta de Santini diferencia traficante de caçador; punição será maior para o tráfico

Projeto de lei do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) aumenta a punição aplicada a quem capturar, matar, exportar ou adquirir animais silvestres brasileiros com finalidade comercial. Segundo o texto, o comércio ilegal da fauna silvestre será punido com pena de 1 a 5 anos de reclusão. Objetivo da proposta é diferenciar os traficantes de animais dos caçadores.

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Pedro Augusto: Juazeiro do Norte poderá ser contemplado com o Selo Unicef pela 1ª vez

Pela primeira vez, o município de Juazeiro do Norte (CE) poderá receber o Selo Unicef, uma iniciativa para fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes em mais de 1.900 municípios do Semiárido e da Amazônia. O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) manifestou sua satisfação ao divulgar a possibilidade de a cidade receber a certificação.

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Projeto de Bengtson isenta dono de veículo furtado de pagar taxas de remoção e de estadia

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que isenta os proprietários de veículos automotores de pagar os custos de remoção e de estada do carro ou da moto no depósito nos casos em que comprovar, apresentando boletim de ocorrência, que o veículo foi abandonado em via pública após ter sido furtado ou roubado.

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Dziedricki sugere que governo classifique academias como estabelecimentos de saúde

O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados Maurício Dziedricki (PTB-RS) defende que as academias de ginástica, de pilates e de musculação, entre outras, passem a ser classificadas como “estabelecimentos de saúde”. Por isso, enviou ao Ministério da Saúde indicação na qual solicita que esses locais sejam incluídos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

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Eduardo Costa defende que Brasil proíba venda de dispositivos eletrônicos para fumar

Projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) proíbe, em todo o território nacional, a produção, a importação, publicidade e a venda de cigarros eletrônicos ou outros dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo acessórios e refis. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

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Projeto de Bengtson obriga SUS a oferecer teste do pezinho ampliado a todos os bebês

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer o teste do pezinho ampliado para toda a população. O objetivo é permitir que bebês recém-nascidos recebam logo o diagnóstico de doenças congênitas, para poder tratá-las e evitar sequelas piores.

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Projeto de Luísa permite compensação de investimento tecnológico ao longo dos anos

Projeto de lei da deputada Luísa Canziani muda a Lei do Bem, que trata de incentivos à inovação tecnológica, para permitir, entre outros pontos, que o excedente do percentual dos gastos com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios seguintes.

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Ronaldo Santini propõe uso do vale-transporte por trabalhadores no sistema seletivo

Projeto de lei apresentado pelo deputado Ronaldo Santini (PTB-RS), permite ao trabalhador usar o vale-transporte no sistema de transporte público seletivo urbano. Atualmente, a Lei 7.418/85 prevê a utilização de vale-transporte apenas nos veículos de transporte público coletivo.

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Proposta de Nivaldo inclui no currículo escolar disciplina obrigatória sobre noções agrárias

Projeto de Lei apresentado pelo deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) insere, no currículo da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio), disciplina sobre noções agrárias. Pela proposta, essa matéria deverá ser oferecida nas modalidades teórica e prática e será obrigatória nas redes pública e privada do País.

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Santini sugere medidas para controle da disseminação de animais exóticos invasores

Para diminuir as ameaças e os perigos causados pelo descontrole populacional de animais exóticos invasores e silvestres – como o javali –, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) apresentou três propostas para regulamentar o controle da fauna de outras localidades que se dissemina no Brasil.

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Eduardo Costa propõe aplicação de exame nacional para todos os médicos no Brasil

Apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA), projeto de lei em análise na Câmara determina que o Exame Nacional de Suficiência em Medicina seja aplicado obrigatoriamente, em provas teóricas e práticas, tanto para aqueles formados no País, quanto àqueles formados no exterior que queiram trabalhar em território nacional.

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Projeto de Bengtson obriga SUS a oferecer laringe eletrônica para pacientes sem fala

Projeto de lei de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), torna obrigatória a distribuição de aparelho conhecido como “laringe eletrônica” para pacientes que tiveram o órgão retirado em decorrência de câncer e, por isso, perderam a fala.

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Em reunião com Bolsonaro, Dziedricki destaca investimentos do governo federal no RS

O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Maurício Dziedricki (PTB-RS), participou, nesta quarta-feira (30), de café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro. No encontro, ele agradeceu o presidente por todos os esforços que o governo federal tem feito para minimizar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

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Pedro Lucas Fernandes reafirma apoio do PTB às reformas tributária e administrativa

O líder do PTB na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), reforçou a importância do partido frente às principais reformas estruturais do País: a da Previdência, já aprovada, e as reformas tributária e administrativa, que ainda precisam acontecer, além da revisão do pacto federativo.

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Emanuel apresenta plano de trabalho para prevenção e combate a incêndios no Pantanal

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) solicitou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a implantação de uma Política de Combate ao Fogo no Pantanal, com o objetivo de conter e prevenir futuros incêndios na região. O pedido vem em um momento crítico em que as queimadas já consumiram cerca 560 mil hectares do Pantanal mato-grossense. 

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Proposta de Paulo Bengtson assegura opção pelo trabalho remoto a mães que amamentam

Projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) permite que a funcionária que estiver amamentando possa optar pelo trabalho remoto, quando possível, por até seis meses após o término da licença-maternidade.

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Luísa defende compromisso suprapartidário para reverter cortes em verbas da educação

A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) e parlamentares de vários partidos apoiam o “manifesto pelo orçamento justo da Educação” lançado por cerca de 70 entidades de educadores e estudantes, além de 16 frentes parlamentares. A intenção é reverter, na Comissão Mista de Orçamento, a perspectiva de corte de R$ 1,8 bilhão no orçamento de despesas discricionárias da Educação para 2021.

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Projeto de Ronaldo Santini aperfeiçoa legislação de combate ao feminicídio

Escrito 17/09/2020, 15:09
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Para aumentar a visibilidade e a efetividade da legislação de enfrentamento à violência contra a mulher, os deputados Ronaldo Santini (PTB-RS) e Fábio Trad (PSD-MS) apresentaram projeto de lei que retira o feminicídio da condição de forma qualificadora do homicídio para transformá-lo em crime autônomo.

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Eduardo Costa propõe repasse de R$ 257 milhões para clínicas de diálise na pandemia

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê o repasse de R$ 257 milhões do governo federal para clínicas de diálise que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto durar o estado de calamidade pública causada pelo novo coronavírus. O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) é um dos coautores da proposta.

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Marcelo cobra informações do Ecad sobre distribuição de verbas de direitos autorais

O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) cobrou do Ministério do Turismo informações sobre como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) distribuiu os recursos dos direitos autorais nos anos de 2019 e 2020. A Mesa da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento de Informação apresentado pelo parlamentar e encaminhou-o ao Poder Executivo.

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Projeto de lei de Emanuel prorroga proibição de corte de luz enquanto durar a pandemia

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê a suspensão do corte de energia elétrica em razão de estado de calamidade pública, nos casos de crises de ordem social, econômica, financeira e da economia popular.

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Projeto de Bengtson prevê loteria exclusiva para financiar enfrentamento da Covid-19

Projeto de lei de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar, em 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria cuja renda líquida seria integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O objetivo é financiar as medidas de enfrentamento do novo coronavírus no Brasil.

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