Projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) permite que a funcionária que estiver amamentando possa optar pelo trabalho remoto, quando possível, por até seis meses após o término da licença-maternidade.

A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) e parlamentares de vários partidos apoiam o “manifesto pelo orçamento justo da Educação” lançado por cerca de 70 entidades de educadores e estudantes, além de 16 frentes parlamentares. A intenção é reverter, na Comissão Mista de Orçamento, a perspectiva de corte de R$ 1,8 bilhão no orçamento de despesas discricionárias da Educação para 2021.

Para aumentar a visibilidade e a efetividade da legislação de enfrentamento à violência contra a mulher, os deputados Ronaldo Santini (PTB-RS) e Fábio Trad (PSD-MS) apresentaram projeto de lei que retira o feminicídio da condição de forma qualificadora do homicídio para transformá-lo em crime autônomo.

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê o repasse de R$ 257 milhões do governo federal para clínicas de diálise que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto durar o estado de calamidade pública causada pelo novo coronavírus. O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) é um dos coautores da proposta.

O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) cobrou do Ministério do Turismo informações sobre como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) distribuiu os recursos dos direitos autorais nos anos de 2019 e 2020. A Mesa da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento de Informação apresentado pelo parlamentar e encaminhou-o ao Poder Executivo.

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê a suspensão do corte de energia elétrica em razão de estado de calamidade pública, nos casos de crises de ordem social, econômica, financeira e da economia popular.

Projeto de lei de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar, em 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria cuja renda líquida seria integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O objetivo é financiar as medidas de enfrentamento do novo coronavírus no Brasil.

Em audiência virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) cobrou maior contribuição do sistema financeiro bancário na reforma. Durante o debate, representantes dos bancos, do agronegócio e do comércio reivindicam mudanças nas propostas em análise no Congresso Nacional.

Projeto de lei de autoria da deputada Luísa Canziani (PTB-PR) isenta instituições de ensino superior com aulas presenciais de recolher a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento. A desoneração vale enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional provocado pela pandemia do novo coronavírus.

O corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou, nesta sexta-feira (28), um projeto de resolução  que autoriza o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a realizar reuniões virtuais por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que vem sendo utilizado para as votações do Plenário.

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que cria área de livre comércio em Tucuruí, município do sudeste paraense. A proposta prevê isenções e benefícios fiscais para empresas por 25 anos, de forma a estimular a industrialização e o comércio regional.

O deputado Emanuel Pinheiro Neto  (PTB-MT) recebeu, na quinta-feira (20), a medalha sino-brasileira Cruz do Merito da Soberana Ordem Fraterna acompanhado do título de Personalidade do Ano nas Relações Bilaterais entre Brasil e China.   

A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) é a vencedora da categoria especial “Defesa da Educação” do Prêmio Congresso em Foco 2020, segundo escolha do júri especializado do prêmio, que é formado por representantes de quatro segmentos da sociedade.

O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais ao uso obrigatório de máscaras, em razão da pandemia de Covid-19, em indústrias, lojas, templos, escolas e outros locais fechados e às multas em caso de descumprimento. O uso obrigatório de máscaras consta de proposta do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) transformada na Lei 14.019/20.

 
Projeto de lei do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) determina que a cobrança da taxa de fiscalização sanitária, de competência da Anvisa, seja feita de forma única por pedido, independentemente do número de informações a serem alteradas. Isso valerá para os casos de atualização de dados cadastrais relacionados à permissão de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

Para preservar a saúde mental das mães cujos bebês nascem mortos, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que obriga hospitais públicos e privados em todo o País a oferecerem às parturientes de natimortos internação em local separado, em leito ou ala, das outras pacientes ou gestantes.

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que estabelece prioridade de tramitação para as ações penais contra mulheres presas com filhos de até 12 anos de idade incompletos. Objetivo é garantir a continuidade do vínculo materno no período de formação da criança.

No próximo dia 20 de agosto, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, vai participar de uma live na página do Facebook do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). A informação foi divulgada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha, deputado Ronaldo Santini (PTB-RS).

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que suspende, durante a pandemia de Covid-19, a cobrança de juros e multas sobre as dívidas das contas de energia elétrica de consumidores carentes. A medida valerá para as pessoas cadastradas nos programas sociais de redução tarifária previstos em lei.

A taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo. Em 2019, a cada quatro minutos, o País registrou um caso de agressão contra uma mulher. Nos últimos dois anos, a concessão de medidas protetivas cresceu 35%. As informações foram divulgadas pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), ao registrar que, em 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 14 anos.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar projeto de lei das deputadas Luísa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP) que concede incentivo fiscal para as empresas que desenvolverem estudos e projetos sobre o novo coronavírus por meio de parcerias com universidades públicas, institutos federais de ensino superior e outras entidades de pesquisa.

Para evitar que faltem leitos em hospitais para os doentes durante a pandemia do novo coronavírus, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou projeto de lei que cria uma fila única de acesso a internação em hospitais privados e públicos vinculados aos governos estaduais, municipais e federal.

O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) afirma que está na hora de a indústria fumageira começar a entender que, se não tratar melhor o produtor de tabaco, vai ficar sem a sua matéria-prima. Segundo o parlamentar, se não for pago um preço justo, esse agricultor vai parar de produzir e vai migrar para outra cultura, ou até vai abandonar a lavoura. "É isso que tem acontecido ao longo dos últimos anos."

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou mais de 160 mil possíveis fraudes no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais. Para punir os responsáveis pelas fraudes, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que responsabiliza civilmente a pessoa que tenha recebido valores indevidamente.

Ao divulgar uma decisão da Justiça do Pará, que determinou que a empresa aérea Latam Airlines Brasil faça o transporte, de forma gratuita, de um cão de apoio emocional para um passageiro diagnosticado com autismo, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) defendeu aprovação de projeto de lei de sua autoria que trata do mesmo assunto.