Ao analisar o trabalho do legislativo neste ano, o líder do PTB na Câmara, deputado Nivaldo Albuquerque (AL), ressaltou que o parlamento cumpriu o seu papel ao aprovar medidas que foram fundamentais para minimizar os impactos socioeconômicos da Covid-19 em nosso país. “O Congresso trabalhou pelo interesse do país ao aprovar medidas que visavam salvar vidas e preservar empregos”, disse o líder.

O Brasil pode passar a ter novas modalidades esportivas reconhecidas nacionalmente. É o que propõe o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) no projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados que reconhece como atividade folclórica e esportiva a prática do estilingue, da boleadeira e do bodoque.

“O tempo gasto em aulas é elevado e o custo financeiro, absurdo”. É o que diz o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) sobre a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por esse motivo, o parlamentar apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que isenta os brasileiros da taxa de inscrição da prova teórica no caso de reprovação na primeira tentativa.

Para reverter uma situação de desigualdade de gênero, o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que cria o Programa Microcrédito para Mulheres (PMM) com o intuito de facilitar o acesso delas a linhas de crédito.

Segue em análise na Câmara dos Deputados um projeto que regulamenta o exercício da profissão de domador de cavalos, asnos e mulas. O autor da proposta é o Líder do PTB na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque (AL).

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou um Projeto de Lei Complementar à Câmara dos Deputados que estabelece a aposentadoria especial aos atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento no Brasil.

Levantamento feito pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) revela que negros são as maiores vítimas do reconhecimento fotográfico equivocado. Para reduzir essa desigualdade social, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou um projeto de lei proíbe a prisão cautelar ou condenação nos casos em que o reconhecimento fotográfico for a única prova de autoria.

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que regulamenta a aplicação da chamada regra do descarte, que permite ao segurado excluir contribuições prejudiciais do cálculo, para evitar o uso irregular da medida dentro da Previdência Social.

Segue em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) que permite aos municípios, estados e Distrito Federal pagarem uma remuneração temporária para profissionais da educação (PLP 194/21). Se aprovada, a medida proporciona aos entes federativos o alcance ao mínimo de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinados ao pagamento de servidores em efetivo exercício.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 160/2019) que incentiva a implantação de telhados verdes nos municípios foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados.

Em novembro, as atenções de alguns parlamentares estavam direcionadas para a cadeia produtiva do tabaco, durante a 9ª edição da Conferência das Partes (COP9), realizada em Haia, na Holanda. Uma das pautas deste ano é a regulamentação dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que seguem proibidos no Brasil.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a contratação de responsável técnico por estabelecimentos onde estejam animais vivos ou sejam comercializados medicamentos veterinários com retenção de receita.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia. Segundo o texto, o cadastro será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá fotografia e informações do condenado.

Em meados de novembro, a Frente Parlamentar de Energias Renováveis da Assembleia Legislativa do Ceará realizou audiência pública a respeito da implantação do projeto Energia Solar para Todos em unidades habitacionais e comunidades carentes do estado nordestino. O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) esteve presente na discussão.

Requerimento apresentado à Câmara pelos deputados Nivaldo Albuquerque (AL), Eduardo Costa (PA), Paulo Bengtson (PA), Wilson Santiago (PB), Emanuel Pinheiro Neto (MT) e Marcelo Moraes (RS) solicita a criação de uma Frente Parlamentar Mista para a defesa das cidades históricas, pertencentes ao patrimônio brasileiro.

Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que beneficia crianças e jovens diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). É o projeto de lei do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que cria um programa de tratamento e acompanhamento escolar para alunos identificados com o transtorno.

Na opinião do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), hoje em dia encontrar financiamentos oportunos é o maior desafio na vida de micro e pequenos empresários. Para ele, é no momento que o cidadão quer empreender que pode encontrar obstáculo para realizar um financiamento adequado, sendo que esse empréstimo inicial é o mais importante para começar a nova trajetória profissional.

O Projeto de Lei 2528/21 isenta de tributos federais os investimentos feitos por empresas de saneamento básico em construção ou ampliação de sistemas de água e esgoto (captação, tratamento, transporte e disposição final). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Projeto de lei apresentado por Maurício Dziedricki (PTB-RS) declara as Tendas de Artesanato e Produtos Coloniais dos municípios gaúchos de Fontoura Xavier e São José do Herval como Patrimônio Cultura Imaterial do Brasil.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) à Câmara dos Deputados estabelece um novo piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública no valor de R$ 3.236,05 a partir de 1° de janeiro de 2022.

O sonho de empreender é uma realidade que alcança jovens, adultos e idosos também. Para promover maior segurança e incentivar o empreendedorismo entre o público mais velho, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque (AL), apresentou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Empreendedorismo da Pessoa Idosa.

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) é um dos parlamentares que compõe a comitiva da Câmara dos Deputados para representar o Brasil na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-26), que entra na sua segunda semana de discussões em Glasgow, na Escócia.

Com o propósito de facilitar o transporte de animais, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque (AL), apresentou um projeto de lei que cria um documento único para o trânsito de equinos, asininos e muares, como cavalos, asnos e mulas (PL 3650/21). É o chamado passaporte equestre.

Avança na Câmara dos Deputados a proposta do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que prolonga por mais 382 quilômetros o traçado da rodovia BR-156, conectando o estado do Pará ao estado do Amapá.

O fim das brincadeiras de mau gosto ao telefone pode estar próximo. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que determina a criação de um programa permanente de combate aos trotes telefônicos aplicados em serviços de atendimento às chamadas de emergência, como Polícia, Bombeiros, sistemas de saúde e de trânsito.