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Fevereiro de 2022

Projeto de lei de Nivaldo Albuquerque regulamenta trabalho de profissionais da praia

Um projeto de lei apresentando à Casa pelo vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), propõe a regulamentação de duas categorias tradicionais praianas, o tirador e o descascador de coco.

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Projeto de Paulo Bengtson autoriza contratação por pequeno prazo para atividades da pesca

Tramita na Câmara um projeto de lei de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que autoriza o uso do contrato de trabalho por pequeno prazo para a admissão de pessoas da atividade pesqueira.

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Marcelo Moraes propõe política de valorização e de incentivo para produtoras rurais

Na agropecuária, mulheres são minoria entre trabalhadores assalariados e maioria entre não remunerados. Os dados são do Anuário das Mulheres Brasileiras, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Por isso, um projeto de lei de autoria do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Marcelo Moraes (RS), busca estabelecer políticas de valorização das produtoras rurais.

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Deputados do PTB solicitam criação de Frente Parlamentar do Empreendedorismo

Requerimento apresentado à Câmara dos Deputados pelos parlamentares Marcelo Moraes (RS), Pedro Augusto Bezerra (CE), Paulo Bengtson (PA), Eduardo Costa (PA), Emanuel Pinheiro Neto (MT) e Wilson Santiago (PB) solicita a criação de uma Frente Parlamentar Mista para a defesa do empreendedorismo brasileiro.

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Projeto de Paulo Bengtson institui política de incentivo para fossa ecológica na área rural

O Projeto de Lei 3879/21 institui uma política de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas rurais brasileiras, com o objetivo de estimular o tratamento ambientalmente adequado de dejetos humanos nas propriedades rurais.

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Proposta de Nivaldo isenta de registro armas de fogo de valor histórico e obsoletas

O Projeto de Lei 3524/21 isenta de registro arma de fogo de valor histórico, que passará a ser considerada patrimônio nacional, sendo vedada a sua destruição.

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Projeto de Pedro Augusto Bezerra institui programa de microcrédito para mulheres

O Projeto de Lei 4360/21 institui o Programa de Microcrédito para Mulheres, que concede prioridade e incentivo para as mulheres com algum tipo de vulnerabilidade na tomada de recursos destinados ao microcrédito.

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Projeto de Emanuel que discute redução do valor do combustível é pauta no Senado

O Congresso Nacional tem discutido propostas para reduzir os impostos que incidem sobre os combustíveis e ainda afetam o bolso dos brasileiros. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão desta quarta-feira (16) o projeto do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) que busca solucionar a questão.

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Líder Marcelo Moraes apoia debate de reformas tributária e administrativa ainda em 2022

O primeiro deputado gaúcho da história a ocupar a Liderança do PTB na Câmara dos Deputados é Marcelo Moraes (RS). À frente da bancada, o parlamentar defende que, mesmo em ano eleitoral, o Congresso Nacional não pode deixar de discutir as reformas que podem desenvolver o País.

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Projeto de Paulo Bengtson obriga elaboração de sentença judicial em linguagem coloquial

Escrito 10/02/2022, 15:00
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O Projeto de Lei 3326/21 determina que a sentença judicial, incluindo o dispositivo legal que a embasar, deve ser elaborada em linguagem coloquial, sem termos técnico-jurídicos, de modo que possa ser plenamente compreendida por qualquer pessoa.

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Nivaldo Albuquerque propõe programa musical para profissionalização de adolescentes

O deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que cria um programa nacional de profissionalização de jovens no campo da música, é o Programa Jovem Aprendiz Musical.

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Pedro Bezerra propõe isenção de taxas de água e luz para usuários de programas habitacionais

Para tentar reverter a dificuldade desses cidadãos em pagar as contas, o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou um projeto de lei que isenta os participantes de programas habitacionais, como o Casa Verde e Amarela – substituto do Minha Casa Minha Vida –, da contribuição com iluminação pública e esgoto nas contas de luz e água (PL 93/22).

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Eduardo Costa solicita novo valor de bolsa para integrantes do Mais Médicos pelo Brasil

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) solicitou ao Ministério da Saúde (MS) um reajuste no valor da bolsa distribuída aos profissionais participantes do programa Mais Médicos pelo Brasil.

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Comissão aprova projeto de Wilson que facilita processo de reconhecimento de paternidade

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca aprimorar o processo de reconhecimento de paternidade. O texto assegura a gratuidade de exames de investigação de paternidade, inclui no censo escolar o levantamento de informações sobre alunos que não possuem paternidade estabelecida, autoriza o reconhecimento espontâneo e garante isenção de custas processuais para averbamento do registro civil de nascimento.

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Projeto de Moraes permite doação de créditos de energia elétrica para entidades sociais

O Projeto de Lei 2893/21 permite aos micros e minigeradores de energia cederem créditos decorrentes de excesso de energia elétrica gerada a entidades de assistência social situadas na mesma área de concessão. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

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Projeto de Paulo Bengtson inclui cuidado materno no cálculo de aposentadoria da mulher

O Projeto de Lei 3062/21 assegura, entre outros pontos, adicional ao valor do benefício de aposentadoria às mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos. O texto, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), está em análise na Câmara dos Deputados.

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