Mesmo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sendo um órgão que presta serviços públicos de previdência social, ele ainda não oferece contato telefônico gratuito à população, o que restringe o atendimento que todos têm o direito de ter. Essa é a opinião destacada pelo deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) que, com isso, apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina a gratuidade de uso do acesso a serviços de utilidade pública, como telefone, prestados pelo INSS.

Crise socioeconômica prolongada e agravada pela crise sanitária gerada por meio da pandemia de Covid-19. Esses dois fatores citados pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) afetaram muitos públicos. Um deles são os universitários. Portanto, projeto de lei do parlamentar apresentado à Câmara dos Deputados suspende por até 12 meses o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) durante o estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a inclusão, nos planos diretores das cidades, de regras para a proteção das margens de cursos d’água naturais ou intermitentes, que são áreas de preservação permanente (APPs). Conforme a proposta, essas regras estarão reunidas em documento intitulado Diagnósticos e Plano de Gestão de APPs Urbanas.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, destinado a alunos da educação infantil e do ensino fundamental com objetivo de intensificar as ações de vacinação e elevar a cobertura vacinal da população.

Setembro segue sem chuvas no País, situação que preocupa autoridades. De acordo com especialistas, o Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos. Segundo o deputado Eduardo Costa (PTB-PA), o Pará é um dos estados mais prejudicados, pois paga uma das maiores contas de energia elétrica do território brasileiro e está com os reservatórios hídricos cheios, mas mesmo assim a população precisará arcar com os custos da conta de luz mais cara.

Em 2018, dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (Infologo) apontaram que, em média, as mulheres recebem benefícios previdenciários 18% inferiores em relação aos concedidos aos homens. Preocupado com a questão, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que possibilita maior garantia às mães por meio do acréscimo de até dez pontos percentuais no valor previdenciário para mulheres que tenham se dedicado ao cuidado de filhos.

Um requerimento apresentado pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque (AL), e demais parlamentares, solicita urgência para o projeto de lei 4213/20, que institui a Política Nacional de Educação Digital.

“A telemedicina veio para ficar”. Essa é a opinião do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que também é médico ortopedista. Entende-se por telemedicina o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.