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Agosto de 2021

Wilson Santiago apresenta projeto de lei que favorece beneficiários do Bolsa Família

Atualmente, a média dos valores dos benefícios pagos pelo programa Bolsa Família é de R$ 190 reais, no qual abrange cerca de 14,6 milhões de famílias em todo território nacional. Motivado em proporcionar maior segurança financeira aos beneficiários, o deputado Wilson Santiago apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que estabelece valores mínimos e máximos dos benefícios transferidos.

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Maurício Dziedricki apoia campanha de Agosto Lilás em defesa dos direitos das mulheres

Neste ano, a Lei Maria da Penha, uma das três leis mais avançadas do mundo entre 90 países com legislação sobre o tema, completa 15 anos de história. Para celebrar, a Campanha Agosto Lilás marca a importância de incentivar e mobilizar as ações em favor da defesa dos direitos da mulher e da luta contra a violência doméstica. O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) é defensor da causa.

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Marcelo Moraes apresenta projeto de lei que beneficia entidades de assistência social

O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Marcelo Moraes (PTB-RS), apresentou um projeto de lei à Casa que transforma todo o excedente de energia solar não utilizado em crédito para entidades e organizações de assistência social e instituições sem fins lucrativos.

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Emanuel Pinheiro Neto propõe base de cálculo fixo para redução de preço do combustível

Em agosto deste ano, o Brasil alcançou o sétimo reajuste dos combustíveis, elevando o preço para o consumidor. Com o intuito de frear essa alta de valores, o deputado Emanuel Pinheiro Neto apresentou um projeto de lei complementar que institui uma base de cálculo fixo sobre os combustíveis, o que reduz o preço da gasolina, do etanol e do diesel. A matéria está em pauta no Plenário.

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Aprovado parecer de Eduardo Costa que cria rota turística entre Belém e Bragança, no Pará

Escrito 17/08/2021, 16:00
Categoria destaque
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Rota Turística Histórica Belém-Bragança, um roteiro de 223 quilômetros percorrendo 13 municípios paraenses, acompanhando o antigo trajeto da Estrada de Ferro Bragança (EPB). O objetivo é promover o desenvolvimento social, cultural e econômico da região.

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Comissão aprova isenção de direito autoral em uso de obras por pessoas com deficiência

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que libera de direitos autorais a reprodução, a tradução, a adaptação, a distribuição, a comunicação e a colocação à disposição do público de obras para uso exclusivo de pessoas com deficiência em qualquer formato acessível, desde que não haja intuito de lucro. O objetivo é permitir o pleno acesso à fruição da obra.

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Proposta de Paulo Bengtson institui isenção de tributos a empresas de saneamento básico

Atualmente, empresas prestadoras de serviços e obras de tratamento de esgoto pagam diversos tributos, como o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para mudar essa realidade, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou projeto de lei que isenta o setor de tributos federais.

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Proposta de Eduardo Costa cria programa nacional de auxílio financeiro a universitários

De acordo com o deputado Eduardo Costa (PTB-PA), hoje, no Brasil, existem programas e ações que buscam assegurar a permanência do estudante no ensino superior, mas possuem recurso e alcance reduzidos. Portanto, para promover maior garantia a universitários em vulnerabilidade, o parlamentar apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Premie, Programa de Renda Mínima para Estudantes da Educação Superior.

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Luísa Canziani propõe a adoção de atividades não presenciais em sistemas de ensino

Com a pandemia causada pela Covid-19, estudantes, professores e corpo escolar passou a lidar com uma nova realidade por meio do ensino à distância e a aprendizagem através de atividades não presenciais. Com isso, a deputada Luísa Canziani (PTB-PR) apresentou proposta à Câmara dos Deputados que regulariza a oferta da educação híbrida.

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Projeto de Wilson Santiago equipara agentes de vigilância sanitária a ACSs e ACEs

O Projeto de Lei 1126/21 equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.350/06, que atualmente regulamenta apenas o trabalho de ACSs e de ACEs.

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Comissão aprova projeto de Eduardo de juro menor em financiamentos a microempresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que reduz a taxa de juros cobrada de micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo (TLP) durante a pandemia de Covid-19.

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Emanuel Pinheiro normatiza crimes virtuais cometidos a vítimas residentes no Brasil

Cada vez mais, os atasques cibernéticos têm crescido no mundo. Eles são caracterizados pelo uso da internet como forma de praticar delitos virtuais. No Brasil, ainda não existe legislação específica sobre o tema. Pensado nisso, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou projeto de lei que busca dispor sobre a responsabilidade do Brasil em investigar e julgar os crimes cibernéticos praticados contra brasileiros natos ou naturalizados.

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Para Marcelo Moraes, voto impresso promove garantia e validade às eleições

A Proposta de Emenda à Constituição do voto impresso (PEC 135/19) pode ser votada na quinta-feira (5) na comissão especial formada para analisar a medida. Na opinião do vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Marcelo Moraes (PTB-RS), o projeto é um dos mais importantes da gestão do presidente Jair Bolsonaro. “É a garantia de que nós estaremos, no ano que vem, depositando o nosso voto sabendo que aquilo teve valor e peso”, diz.

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Comissão aprova isenção de taxa de remoção e estadia em pátio a veículo recuperado

Escrito 03/08/2021, 17:00
Categoria destaque
Proposta do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) é aprovada em Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei dispensa o pagamento das taxas de remoção e estadia de veículo em depósito se o proprietário não foi responsável pela situação que deu entrada à ação administrativa de remoção.

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