Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que classifica o açaí como fruta nacional (PL 966/21). O texto é de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) e altera a Lei 11.675/08, que designou o cupuaçu como fruta nacional.

Em apoio à população mato-grossense, em especial aos moradores de Cuiabá e Várzea-Grande, região metropolitana do estado, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a convocação de plebiscito para uma consulta pública a respeito da definição da modalidade de transporte público a ser implementado na capital. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) é autor do encaminhamento feito solicitando o procedimento.

Com o objetivo de proporcionar mais segurança no processo de aquisição de armas de fogo, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque (AL), apresentou projeto de lei que determina documento único para registro de armas de fogo. Além disso, o texto propõe exame toxicológico para detectar o uso de substâncias psicoativas, como álcool e tabaco.

Por recomendação do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) proposta que regulamenta o pagamento da taxa de corretagem em transações comerciais com imóveis novos.

Para oferecer maior assistência ao atendimento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, o deputado Eduardo Costa (PTB-PA), junto de demais parlamentares, apresentou projeto de lei à Câmara dos Deputados que solicita continuidade do financiamento do governo federal para leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no valor de R$ 5.500,00 – que equivale a cinco salários mínimos.

Motoristas de veículos para transporte de passageiros e de cargas poderão fazer parte do grupo de prioritários na fila de vacinação contra a Covid-19. O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou projeto de lei que determina a inclusão desses profissionais dentro do quadro de prioridade de imunização contra o novo coronavírus.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater sobre o projeto de construção da ferrovia EF-170, chamada de Ferrogrão, prevista para ligar o Mato Grosso e o Pará, e idealizada para facilitar o escoamento da produção agrícola dos estados do Centro-Oeste e Norte do País. O requerimento para o evento foi apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

Para oferecer maior assistência a portadores de diabetes, o deputado Paulo Bengtson (PA) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que prioriza o atendimento do diabético em laboratórios públicos e privados, clínicas e postos de saúde durante a realização de exames que necessitem de jejum.

O Projeto de Lei 649/21, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), determina que o internauta que tiver conteúdo retirado do ar por decisão do provedor de aplicação (como sites e redes sociais) deverá ser informado sobre os motivos, garantindo-lhe meios para contraditório e ampla defesa. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Definir um período específico do ano para celebrar oficialmente a vida – não só a das pessoas, mas também a dos animais e das plantas (o meio ambiente). É esse o objetivo do Projeto de Lei apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) que torna gratuita a energia elétrica usada no bombeamento de poços perfurados para abastecer pequenas comunidades.