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Março de 2021

Maurício Dziedricki propõe punição para gestor hospitalar que ocultar leitos de UTI

O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que muda o Código Penal brasileiro para passar a tipificar como crime a conduta de administradores ou dirigentes de unidades de atendimento hospitalar que ocultarem a disponibilidade de leitos das respectivas centrais de regulação.

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Proposta de Wilson prevê exame grátis para investigação de vínculo de paternidade

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei do deputado Wilson Santiago que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar, de forma gratuita, exame genético para atestar vínculo de paternidade quando solicitado pelo Ministério Público ou por autoridade judicial.

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Projeto de Eduardo Costa reduz, na pandemia, juros para microempresas em financiamentos

Projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) reduz a taxa de juros cobrada de micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo (TLP) durante a pandemia de Covid-19 no País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

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Dziedricki quer permitir que empresa simples de crédito empreste a empreendedor informal

Para facilitar o empréstimo de dinheiro para pessoas que trabalham por conta própria, o deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) apresentou projeto de lei que permite que as empresas simples de crédito (ESC) ofereçam linhas de crédito para empreendedores informais.

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Luísa Canziani buscará consenso sobre projeto que permite educação dos filhos em casa

Designada relatora do projeto de lei sobre educação domiciliar, a deputada Luísa Canziani (PTB-PR) disse que vai buscar uma alternativa de consenso à proposta, já que se trata de um tema polêmico. A proposta permite que a educação básica seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, e prevê supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelo poder público.

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Marcelo Moraes propõe criação do Fundo da Fumicultura para beneficiar pequeno produtor

Está em análise na Câmara projeto de lei do deputado Marcelo Moraes  que cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF). O principal objetivo do fundo será auxiliar os produtores de fumo, que, como pequenos agricultores, são a parte mais vulnerável na cadeia produtiva.

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Wilson propõe isenção de taxa de concurso para candidato que se vacinar contra Covid

Para estimular a população a se vacinar contra o novo coronavírus, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou projeto de lei que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, em 2021, o candidato que participar da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19.

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Covid-19: Santini propõe prorrogação do estado de calamidade até dezembro de 2021

Por causa da continuidade da emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de decreto legislativo que prorroga até dezembro de 2021 o estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo 6/20.

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Projeto do deputado Nivaldo dobra limite de faturamento para comerciante entrar no MEI

Para beneficiar as pessoas que trabalham por conta própria e que querem ter seu pequeno negócio regularizado, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque (AL), apresentou projeto de lei que dobra o limite de faturamento para que mais cidadãos possam ser enquadrados na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI).

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Emanuel Pinheiro Neto é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta quinta-feira (11). O mandato é de um ano. O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque (AL), será o 1º vice-presidente do colegiado.

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Projeto de Pedro Lucas Fernandes isenta 13º salário do pagamento do Imposto de Renda

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que isenta o décimo terceiro salário pago aos trabalhadores urbanos e rurais das deduções do Imposto de Renda e das contribuições à Seguridade Social (INSS).

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Pedro Augusto defende energia solar no Minha Casa, Minha Vida sem custo para moradores

As pessoas que obtiveram suas moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida poderão receber mais um benefício: a compra e instalação de equipamentos para geração de energia solar (fotovoltaica) sem custo adicional para os moradores. O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou projeto de lei que trata desse assunto.

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Luísa Canziani: Câmara aprova projeto que reconhece visão monocular como deficiência

Seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei que assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho (visão monocular) os mesmos direitos e benefícios garantidos na legislação brasileira à pessoa com deficiência. A Câmara dos Deputados acatou, nesta terça-feira (2) o parecer da deputada Luísa Canziani (PTB-PR) recomendando a aprovação do texto.

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Proposta de Emanuel insere direito e economia como disciplinas opcionais na educação básica

Projeto de lei de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) determina que as escolas poderão ofertar, em caráter facultativo, no ensino fundamental e médio, a partir do sexto ano, disciplinas com noções básicas de direito constitucional, macroeconomia e microeconomia.

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Wilson Santiago propõe isenção de nova taxa em 2021 a quem faltou ao Enem na pandemia

Projeto de lei de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) isenta do pagamento da taxa do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) previsto para 2021 todos os estudantes da rede pública de ensino inscritos em 2020 e que deixaram de comparecer às provas e, ainda, os que concluíram o ensino médio em 2020 ou vierem a conclui-lo em 2021. 

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