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Fevereiro de 2021

Projeto de Eduardo Costa permite que animais figurem como parte em processos judiciais

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) apresentou à Câmara projeto de lei que regulamenta a forma jurídica pela qual os animais não-humanos deverão ser tratados no Brasil. A proposta também define quem poderá representar os direitos dos animais em juízo.

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Parecer da relatora Luísa Canziani reconhece visão monocular como deficiência

Pessoas que enxergam com somente um olho, os monoculares, poderão ser consideradas deficientes sensoriais. A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) apresentou parecer favorável ao projeto de lei que assegura à pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência.

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Emanuel propõe suspensão de pagamento ao Fies por aluno que recebe auxílio emergencial

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que permite que o trabalhador beneficiário do auxílio emergencial suspenda o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por seis meses ou pelo tempo que durar o auxílio emergencial.

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Wilson Santiago apresenta projeto que define novo auxílio emergencial no valor de R$ 600

O deputado Wilson Santiago apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que concede, até o dia 30 de junho deste ano, o auxílio emergencial de R$ 600 mensais, retroativo a 1º de janeiro, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

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Proposta de Eduardo Costa cria selo de sustentabilidade para produtos da Amazônia

 Projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica – indicação de procedência (IP) ou a denominação de origem (DO). A solicitação do certificado de sustentabilidade pelo detentor da indicação geográfica será voluntária.

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Proposta de Marcelo atribui a Ministério da Agricultura classificação do tabaco em folha

Escrito 15/02/2021, 09:05
Categoria destaque
A classificação das folhas de tabaco para processamento pode deixar de ser feita pela indústria que adquire a matéria prima e passar a ser competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. É o que propõe projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Moraes (PTB-RS).

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Wilson Santiago: projeto permite recontratação de trabalhador demitido na pandemia

O Projeto de Lei 3507/20, apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

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Emanuel propõe criação de cadastro com informação sobre transferência de servidores

Projeto de lei apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) altera a Lei de Acesso à Informação para determinar a criação de um banco de dados nacional, acessível pela internet, contendo informações unificadas sobre deslocamento de servidores.

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