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Novembro de 2020

Eduardo propõe flexibilização do uso de verba federal para saúde em estados e municípios

Projeto de Lei Complementar do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal, de forma permanente, a usar os saldos financeiros de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em ações diversas das previstas originalmente. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

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Proposta de Santini diferencia traficante de caçador; punição será maior para o tráfico

Projeto de lei do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) aumenta a punição aplicada a quem capturar, matar, exportar ou adquirir animais silvestres brasileiros com finalidade comercial. Segundo o texto, o comércio ilegal da fauna silvestre será punido com pena de 1 a 5 anos de reclusão. Objetivo da proposta é diferenciar os traficantes de animais dos caçadores.

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Pedro Augusto: Juazeiro do Norte poderá ser contemplado com o Selo Unicef pela 1ª vez

Pela primeira vez, o município de Juazeiro do Norte (CE) poderá receber o Selo Unicef, uma iniciativa para fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes em mais de 1.900 municípios do Semiárido e da Amazônia. O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) manifestou sua satisfação ao divulgar a possibilidade de a cidade receber a certificação.

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Projeto de Bengtson isenta dono de veículo furtado de pagar taxas de remoção e de estadia

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que isenta os proprietários de veículos automotores de pagar os custos de remoção e de estada do carro ou da moto no depósito nos casos em que comprovar, apresentando boletim de ocorrência, que o veículo foi abandonado em via pública após ter sido furtado ou roubado.

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Dziedricki sugere que governo classifique academias como estabelecimentos de saúde

O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados Maurício Dziedricki (PTB-RS) defende que as academias de ginástica, de pilates e de musculação, entre outras, passem a ser classificadas como “estabelecimentos de saúde”. Por isso, enviou ao Ministério da Saúde indicação na qual solicita que esses locais sejam incluídos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

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Eduardo Costa defende que Brasil proíba venda de dispositivos eletrônicos para fumar

Projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) proíbe, em todo o território nacional, a produção, a importação, publicidade e a venda de cigarros eletrônicos ou outros dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo acessórios e refis. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

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Projeto de Bengtson obriga SUS a oferecer teste do pezinho ampliado a todos os bebês

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer o teste do pezinho ampliado para toda a população. O objetivo é permitir que bebês recém-nascidos recebam logo o diagnóstico de doenças congênitas, para poder tratá-las e evitar sequelas piores.

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Bengtson propõe oferta obrigatória de álcool em gel onde há equipamentos de biometria

Projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) torna obrigatória a disponibilização de álcool em gel ou outro líquido antisséptico em estabelecimentos que utilizem equipamentos de reconhecimento biométrico por meio de impressões digitais.

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Projeto de Luísa permite compensação de investimento tecnológico ao longo dos anos

Projeto de lei da deputada Luísa Canziani muda a Lei do Bem, que trata de incentivos à inovação tecnológica, para permitir, entre outros pontos, que o excedente do percentual dos gastos com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios seguintes.

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