A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (28), encaminhar a representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) ao Conselho de Ética. A decisão foi anunciada pelo corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que recomendou a continuidade do processo. 

Projeto de lei apresentado pelo deputado Ronaldo Santini (PTB-RS), permite ao trabalhador usar o vale-transporte no sistema de transporte público seletivo urbano. Atualmente, a Lei 7.418/85 prevê a utilização de vale-transporte apenas nos veículos de transporte público coletivo.

Cerca de 260 milhões de cristãos – como católicos, ortodoxos e evangélicos e pentecostais – foram "severamente perseguidos" em todo mundo em 2019. Ao divulgar essa informação, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que institui 6 de janeiro como Dia Nacional de Combate à Cristofobia.

Projeto de Lei apresentado pelo deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) insere, no currículo da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio), disciplina sobre noções agrárias. Pela proposta, essa matéria deverá ser oferecida nas modalidades teórica e prática e será obrigatória nas redes pública e privada do País.

Para diminuir as ameaças e os perigos causados pelo descontrole populacional de animais exóticos invasores e silvestres – como o javali –, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) apresentou três propostas para regulamentar o controle da fauna de outras localidades que se dissemina no Brasil.

Apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA), projeto de lei em análise na Câmara determina que o Exame Nacional de Suficiência em Medicina seja aplicado obrigatoriamente, em provas teóricas e práticas, tanto para aqueles formados no País, quanto àqueles formados no exterior que queiram trabalhar em território nacional.

Projeto de lei de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), torna obrigatória a distribuição de aparelho conhecido como “laringe eletrônica” para pacientes que tiveram o órgão retirado em decorrência de câncer e, por isso, perderam a fala.