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Agosto de 2020
Projeto de lei de autoria da deputada Luísa Canziani (PTB-PR) isenta instituições de ensino superior com aulas presenciais de recolher a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento. A desoneração vale enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional provocado pela pandemia do novo coronavírus.
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O corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou, nesta sexta-feira (28), um projeto de resolução que autoriza o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a realizar reuniões virtuais por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que vem sendo utilizado para as votações do Plenário.
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Projeto de lei de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) torna obrigatória a inserção de advertências, nos rótulos de bebidas alcoólicas e nos estabelecimentos que comercializam o produto, sobre os riscos do consumo de álcool por mulheres grávidas, em razão de o feto poder desenvolver síndrome alcoólica fetal (SAF).
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Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que cria área de livre comércio em Tucuruí, município do sudeste paraense. A proposta prevê isenções e benefícios fiscais para empresas por 25 anos, de forma a estimular a industrialização e o comércio regional.
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O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) recebeu, na quinta-feira (20), a medalha sino-brasileira Cruz do Merito da Soberana Ordem Fraterna acompanhado do título de Personalidade do Ano nas Relações Bilaterais entre Brasil e China.
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A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) é a vencedora da categoria especial “Defesa da Educação” do Prêmio Congresso em Foco 2020, segundo escolha do júri especializado do prêmio, que é formado por representantes de quatro segmentos da sociedade.
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O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais ao uso obrigatório de máscaras, em razão da pandemia de Covid-19, em indústrias, lojas, templos, escolas e outros locais fechados e às multas em caso de descumprimento. O uso obrigatório de máscaras consta de proposta do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) transformada na Lei 14.019/20.
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Entrou em vigor, nesta quarta-feira (19), a legislação que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. A relatora da nova lei na Câmara dos Deputados foi a deputada Luísa Canziani (PTB-PR)
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Projeto de lei do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) determina que a cobrança da taxa de fiscalização sanitária, de competência da Anvisa, seja feita de forma única por pedido, independentemente do número de informações a serem alteradas. Isso valerá para os casos de atualização de dados cadastrais relacionados à permissão de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
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Para preservar a saúde mental das mães cujos bebês nascem mortos, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que obriga hospitais públicos e privados em todo o País a oferecerem às parturientes de natimortos internação em local separado, em leito ou ala, das outras pacientes ou gestantes.
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Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que estabelece prioridade de tramitação para as ações penais contra mulheres presas com filhos de até 12 anos de idade incompletos. Objetivo é garantir a continuidade do vínculo materno no período de formação da criança.
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No próximo dia 20 de agosto, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, vai participar de uma live na página do Facebook do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). A informação foi divulgada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha, deputado Ronaldo Santini (PTB-RS).
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A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que suspende, durante a pandemia de Covid-19, a cobrança de juros e multas sobre as dívidas das contas de energia elétrica de consumidores carentes. A medida valerá para as pessoas cadastradas nos programas sociais de redução tarifária previstos em lei.
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A taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo. Em 2019, a cada quatro minutos, o País registrou um caso de agressão contra uma mulher. Nos últimos dois anos, a concessão de medidas protetivas cresceu 35%. As informações foram divulgadas pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), ao registrar que, em 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 14 anos.
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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar projeto de lei das deputadas Luísa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP) que concede incentivo fiscal para as empresas que desenvolverem estudos e projetos sobre o novo coronavírus por meio de parcerias com universidades públicas, institutos federais de ensino superior e outras entidades de pesquisa.
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Para evitar que faltem leitos em hospitais para os doentes durante a pandemia do novo coronavírus, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou projeto de lei que cria uma fila única de acesso a internação em hospitais privados e públicos vinculados aos governos estaduais, municipais e federal.
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