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Agosto de 2020

Proposta de Luísa Canziani isenta contribuição patronal de faculdade com curso presencial

Projeto de lei de autoria da deputada Luísa Canziani (PTB-PR) isenta instituições de ensino superior com aulas presenciais de recolher a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento. A desoneração vale enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional provocado pela pandemia do novo coronavírus.

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Corregedor Bengtson apresenta projeto para permitir reuniões virtuais do Conselho de Ética

O corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou, nesta sexta-feira (28), um projeto de resolução  que autoriza o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a realizar reuniões virtuais por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que vem sendo utilizado para as votações do Plenário.

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Paulo Bengtson propõe incluir mensagens em bebidas sobre ingestão de álcool na gravidez

Projeto de lei de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) torna obrigatória a inserção de advertências, nos rótulos de bebidas alcoólicas e nos estabelecimentos que comercializam o produto, sobre os riscos do consumo de álcool por mulheres grávidas, em razão de o feto poder desenvolver síndrome alcoólica fetal (SAF).

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Projeto de Eduardo Costa prevê área de livre comércio no município de Tucuruí, no Pará

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que cria área de livre comércio em Tucuruí, município do sudeste paraense. A proposta prevê isenções e benefícios fiscais para empresas por 25 anos, de forma a estimular a industrialização e o comércio regional.

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Emanuel Pinheiro Neto recebe medalha por atuação nas relações bilaterais Brasil-China

O deputado Emanuel Pinheiro Neto  (PTB-MT) recebeu, na quinta-feira (20), a medalha sino-brasileira Cruz do Merito da Soberana Ordem Fraterna acompanhado do título de Personalidade do Ano nas Relações Bilaterais entre Brasil e China.   

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Luísa Canziani vence a categoria Defesa da Educação do Prêmio Congresso em Foco 2020

Escrito 21/08/2020, 11:08
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A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) é a vencedora da categoria especial “Defesa da Educação” do Prêmio Congresso em Foco 2020, segundo escolha do júri especializado do prêmio, que é formado por representantes de quatro segmentos da sociedade.

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Pedro Lucas: Congresso derruba veto ao uso obrigatório de máscaras em lojas e escolas

O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais ao uso obrigatório de máscaras, em razão da pandemia de Covid-19, em indústrias, lojas, templos, escolas e outros locais fechados e às multas em caso de descumprimento. O uso obrigatório de máscaras consta de proposta do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) transformada na Lei 14.019/20.

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Luísa Canziani: entra em vigor lei que dispensa escolas de cumprir 200 dias letivos em 2020

Entrou em vigor, nesta quarta-feira (19), a legislação que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. A relatora da nova lei na Câmara dos Deputados foi a deputada Luísa Canziani (PTB-PR)

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Proposta de Santini elimina cobrança excessiva que incide sobre serviços cadastrais da Anvisa

Escrito 18/08/2020, 20:29
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Projeto de lei do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) determina que a cobrança da taxa de fiscalização sanitária, de competência da Anvisa, seja feita de forma única por pedido, independentemente do número de informações a serem alteradas. Isso valerá para os casos de atualização de dados cadastrais relacionados à permissão de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

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Pedro Lucas propõe atendimento especial em hospitais para mães de bebês natimortos

Para preservar a saúde mental das mães cujos bebês nascem mortos, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que obriga hospitais públicos e privados em todo o País a oferecerem às parturientes de natimortos internação em local separado, em leito ou ala, das outras pacientes ou gestantes.

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Projeto de Bengtson dá prioridade à ação penal contra mulher presa com filho de até 12 anos

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que estabelece prioridade de tramitação para as ações penais contra mulheres presas com filhos de até 12 anos de idade incompletos. Objetivo é garantir a continuidade do vínculo materno no período de formação da criança.

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Secretário da Cultura Mario Frias participará de live de movimento gaúcho, informa Santini

No próximo dia 20 de agosto, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, vai participar de uma live na página do Facebook do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). A informação foi divulgada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha, deputado Ronaldo Santini (PTB-RS).

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Eduardo Costa propõe proibição de multas e juros em contas de energia na pandemia

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que suspende, durante a pandemia de Covid-19, a cobrança de juros e multas sobre as dívidas das contas de energia elétrica de consumidores carentes. A medida valerá para as pessoas cadastradas nos programas sociais de redução tarifária previstos em lei.

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Emanuel registra 14 anos da Lei Maria da Penha e cobra mais ações em defesa da mulher

A taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo. Em 2019, a cada quatro minutos, o País registrou um caso de agressão contra uma mulher. Nos últimos dois anos, a concessão de medidas protetivas cresceu 35%. As informações foram divulgadas pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), ao registrar que, em 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 14 anos.

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Covid-19: Câmara pode votar projeto de Luísa sobre incentivo a empresa que apoia pesquisa

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar projeto de lei das deputadas Luísa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP) que concede incentivo fiscal para as empresas que desenvolverem estudos e projetos sobre o novo coronavírus por meio de parcerias com universidades públicas, institutos federais de ensino superior e outras entidades de pesquisa.

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Wilson Santiago propõe fila única de acesso a internações em hospitais públicos e privados

Para evitar que faltem leitos em hospitais para os doentes durante a pandemia do novo coronavírus, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou projeto de lei que cria uma fila única de acesso a internação em hospitais privados e públicos vinculados aos governos estaduais, municipais e federal.

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