Projeto de lei de autoria da deputada Luísa Canziani (PTB-PR) isenta instituições de ensino superior com aulas presenciais de recolher a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento. A desoneração vale enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional provocado pela pandemia do novo coronavírus.

O corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou, nesta sexta-feira (28), um projeto de resolução  que autoriza o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a realizar reuniões virtuais por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que vem sendo utilizado para as votações do Plenário.

Projeto de lei de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) torna obrigatória a inserção de advertências, nos rótulos de bebidas alcoólicas e nos estabelecimentos que comercializam o produto, sobre os riscos do consumo de álcool por mulheres grávidas, em razão de o feto poder desenvolver síndrome alcoólica fetal (SAF).

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que cria área de livre comércio em Tucuruí, município do sudeste paraense. A proposta prevê isenções e benefícios fiscais para empresas por 25 anos, de forma a estimular a industrialização e o comércio regional.

O deputado Emanuel Pinheiro Neto  (PTB-MT) recebeu, na quinta-feira (20), a medalha sino-brasileira Cruz do Merito da Soberana Ordem Fraterna acompanhado do título de Personalidade do Ano nas Relações Bilaterais entre Brasil e China.   

A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) é a vencedora da categoria especial “Defesa da Educação” do Prêmio Congresso em Foco 2020, segundo escolha do júri especializado do prêmio, que é formado por representantes de quatro segmentos da sociedade.

O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais ao uso obrigatório de máscaras, em razão da pandemia de Covid-19, em indústrias, lojas, templos, escolas e outros locais fechados e às multas em caso de descumprimento. O uso obrigatório de máscaras consta de proposta do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) transformada na Lei 14.019/20.

Entrou em vigor, nesta quarta-feira (19), a legislação que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. A relatora da nova lei na Câmara dos Deputados foi a deputada Luísa Canziani (PTB-PR)

 
Projeto de lei do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) determina que a cobrança da taxa de fiscalização sanitária, de competência da Anvisa, seja feita de forma única por pedido, independentemente do número de informações a serem alteradas. Isso valerá para os casos de atualização de dados cadastrais relacionados à permissão de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

Para preservar a saúde mental das mães cujos bebês nascem mortos, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que obriga hospitais públicos e privados em todo o País a oferecerem às parturientes de natimortos internação em local separado, em leito ou ala, das outras pacientes ou gestantes.

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que estabelece prioridade de tramitação para as ações penais contra mulheres presas com filhos de até 12 anos de idade incompletos. Objetivo é garantir a continuidade do vínculo materno no período de formação da criança.

No próximo dia 20 de agosto, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, vai participar de uma live na página do Facebook do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). A informação foi divulgada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha, deputado Ronaldo Santini (PTB-RS).

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que suspende, durante a pandemia de Covid-19, a cobrança de juros e multas sobre as dívidas das contas de energia elétrica de consumidores carentes. A medida valerá para as pessoas cadastradas nos programas sociais de redução tarifária previstos em lei.

A taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo. Em 2019, a cada quatro minutos, o País registrou um caso de agressão contra uma mulher. Nos últimos dois anos, a concessão de medidas protetivas cresceu 35%. As informações foram divulgadas pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), ao registrar que, em 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 14 anos.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar projeto de lei das deputadas Luísa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP) que concede incentivo fiscal para as empresas que desenvolverem estudos e projetos sobre o novo coronavírus por meio de parcerias com universidades públicas, institutos federais de ensino superior e outras entidades de pesquisa.

Para evitar que faltem leitos em hospitais para os doentes durante a pandemia do novo coronavírus, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou projeto de lei que cria uma fila única de acesso a internação em hospitais privados e públicos vinculados aos governos estaduais, municipais e federal.