O deputado Paes Landim (PTB-PI) destacou a necessidade de mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) – um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, que abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos. Os atendimentos pelo SUS são gratuitos para toda a população do Brasil.

O deputado e médico Eduardo Costa (PTB-PA) defende a revalidação, de forma emergencial, dos diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, principalmente para que eles tenham segurança jurídica para trabalhar na linha de frente no combate à Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Nivaldo Albuquerque que determina que os estados criem comissões multidisciplinares para regulamentar as eleições de conselheiros tutelares e capacitá-los para exercer a função. Segundo a proposta, a padronização das eleições e da formação dos conselheiros tutelares deverá ser observada em todo o País.

Para ajudar as famílias de baixa a renda, a bancada do PTB na Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que cria, a partir de 1º de janeiro de 2021, o Programa Seguro Família – benefício para ajudar na subsistência da parcela mais carente da população.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) define regras para o acesso de pessoas a agências bancárias e a casas lotéricas durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, autoriza a permanência de, no máximo, 10 pessoas por vez no interior desses estabelecimentos.

Em debate promovido pela relatora da medida provisória que trata dos dias letivos de 2020, Luísa Canziani (PTB-PR), Deputados e entidades ligadas à Educação afirmaram, por meio de videoconferência, que o direito do aluno de aprender deve ser garantido mesmo diante de mudanças no calendário de ensino de escolas e de universidades por conta da pandemia de Covid-19.

Projeto de Lei apresentado pelo deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) autoriza os municípios a utilizar livremente os recursos provenientes de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do seu substituto (Fundeb).

A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) vai promover, nesta quinta-feira (21), uma reunião técnica para discutir a medida provisória que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19 (MP 934/20). A parlamentar é a relatora da medida provisória.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o Brasil durante a pandemia de Covid-19 (PL 1562/20). A proposta foi apresentada pelo líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) e segue para análise do Senado. “Esse projeto não é da direita, nem da esquerda e, sim, a favor dos brasileiros", diz o líder

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que permite a prorrogação de prazos contratuais sem penalidade para entrega ou prestação de bens e serviços relativos ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Para beneficiar moradores de áreas rurais e urbanas onde não há abastecimento de água fornecida pelo poder público, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que impede a cobrança de taxa ou de tarifa pelo uso da água dos poços particulares que pessoas ou empresas tiverem que perfurar para desenvolver suas atividades.

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou projeto de lei à Câmara dos Deputados que determina que o preço máximo de cada item da cesta básica deverá ser o que era praticado até 18 de março de 2020. A estabilização dos preços durará enquanto estiver em vigor o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) está trabalhando junto ao governo federal para minimizar os prejuízos da seca aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. O parlamentar também atua junto ao Ministério da Agricultura propondo ações preventivas contra a estiagem no futuro, como a irrigação das lavouras.

A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) foi designada, nesta terça-feira (12), como relatora da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A carga horária mínima, porém, deve ser cumprida.

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei que pune de forma mais severa os crimes de homicídio e roubo contra pessoas que estiverem no exercício das suas funções, como funcionários de lojas varejistas, supermercados, postos de gasolina, bares e restaurantes, motoristas de aplicativos, taxistas e professores, entre outros.

Entidades do setor musical encaminharam, na quinta-feira (7), uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugerindo a indicação de representantes da Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa da Indústria da Música para relatar a Medida Provisória 948/20 - um deles é o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE).

Projeto de lei de autoria das deputadas Luísa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP) concede incentivo fiscal para as empresas que desenvolverem estudos e projetos sobre o novo coronavírus por meio de parcerias com universidades públicas, institutos federais de ensino superior e outras entidades de pesquisa que façam parte do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A atuação da bancada do PTB no Plenário da Câmara dos Deputados vai impedir congelamento de salários de todos os servidores da segurança pública, da saúde e das Forças Armadas durante a crise causada pelo novo coronavírus. Isso ocorreu na votação do projeto que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19.

Para evitar que as pessoas fiquem em longas filas nas agências da Caixa Econômica Federal para poderem sacar benefícios assistenciais no período da pandemia do novo coronavírus, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), sugeriu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que permita que outros bancos também efetuem esses pagamentos.

O deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que determina que as empresas de transporte coletivo de passageiros, como ônibus, barcas, metrôs, trens e aviões, disponibilizem máscaras cirúrgicas descartáveis aos seus clientes e funcionários durante a pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).