O deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) e a bancada do partido na Câmara dos Deputados criticaram a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir, gradativamente, os subsídios para consumidores que produzem a própria energia elétrica, geralmente com painéis solares. Em outras palavras, a medida pretende tributar a energia solar.

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) foi um dos palestrantes do Cannabusiness 2019, evento realizado na capital paulista na quarta-feira (27) e voltado para discussões do potencial mercado da Cannabis medicinal no Brasil.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação (MEC) pode votar o relatório final nesta terça-feira (3). A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) é sub-relatora do colegiado. Ela coordenou a análise da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) junto ao ministério.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (27), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1615/19, do Senado, que classifica a visão monocular como deficiência visual. O pedido de urgência – que vai permitir a análise mais rápida da proposta na Câmara dos Deputados – foi apresentado pelo líder do PTB, Pedro Lucas Fernandes (MA).

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta o Revalida, um exame nacional de revalidação de diplomas estrangeiros de médicos. O parlamentar, que também é médico, atuou de forma ativa nas negociações que levaram à votação da proposta.

Projeto de Lei apresentado pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), obriga órgãos e entidades públicas a publicar na internet informações de interesse coletivo relativas à área ambiental. Entre as informações, devem estar arrecadação com multas, assentamentos de reforma agrária e estudos de impacto ambiental, entre outras.

Para facilitar a vida do consumidor que precisa consertar produtos elétricos e eletrônicos fora do prazo da garantia, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que obriga fornecedores a disponibilizarem manuais de reparos e peças de reposição para produtos como artigos para iluminação, televisões e eletrodomésticos de grande porte.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) isenta as propriedades rurais da cobrança de tarifas de energia elétrica empregadas no bombeamento de poços utilizados para irrigação, para abastecimento humano e para matar as sedes de animais.

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, o Projeto de Lei 4067/15, que regulamenta o exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos por universidades estrangeiras (Revalida). Uma proposta que trata sobre o mesmo assunto e será analisada em conjunto foi apresentada pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) e outros parlamentares: o PL 6075/19.

Estudo feito pela empresa norueguesa Rystad Energy prevê que, até 2030, a Petrobras pode se tornar a maior produtora de petróleo do mundo entre as companhias de capital aberto. Essa perspectiva vai de encontro às recentes mudanças internas da estatal, destacadas pelo deputado Paes Landim (PTB-PI), que vê com otimismo o atual momento da petrolífera.

Por requerimento do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), a Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (21), sessão solene para celebrar os 50 anos da construção da estátua do Padre Cícero Romão Batista, na cidade de Juazeiro do Norte (CE).

Para impedir o desperdício de remédios e ajudar a população mais carente, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou projeto de lei que regulamenta a distribuição, pelos governos estaduais, municipais e federal, de medicamentos provenientes de doações. Ele destaca que alguns municípios já realizam ações para distribuir remédios doados, mas não há legislação nacional sobre o assunto.

O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) comemorou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou, nesta quarta-feira (20), a admissibilidade da prisão após a condenação em segunda instância. O parlamentar afirma que o Congresso tem pressa na análise da matéria, uma vez que decisão recente do Supremo Tribunal Federal derrubou a possibilidade desse tipo de prisão.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados discute a criação do Dia Nacional do Romeiro nesta quarta-feira (20). O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) foi quem sugeriu a realização do debate.

A comissão especial criada para debater o projeto que trata da venda de remédios que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa, popularmente chamada de maconha, em sua formulação, realiza audiência pública nesta terça-feira (19), com representantes da sociedade civil. O encontro atende a requerimento do deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

A reforma da Previdência (PEC 6/19) virou a Emenda Constitucional 103. O texto, promulgado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), determina que, a partir de agora, quem entrar no mercado de trabalho se aposenta no mínimo aos 65 anos, se homem; e aos 62 anos, se mulher. 

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) é a favor da PEC Paralela da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição 133/19, que inclui servidores dos estados e municípios no novo sistema de aposentadorias que será adotado pelo governo federal. A matéria deve ser votada nesta terça-feira (12), em 2º turno, pelo Plenário do Senado Federal.

O baixo interesse e a pequena participação de empresas nos leilões do pré-sal acabam prejudicando municípios e estados, como o Rio Grande do Sul, que estão passando por sérias de dificuldades financeiras. Essa é a opinião do deputado Santini (PTB-RS), para quem o governo federal precisa reavaliar a estratégia usada nos leilões.

O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) manifestou-se contrário à proposta do governo federal que pode vir a extinguir mais de mil municípios brasileiros. A chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo determina que o município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total será incorporado por um vizinho.

Por recomendação do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o cadastro de pedófilos, oficialmente chamado de Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude.

O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que oficializa o Dia Nacional do Romeiro, a ser comemorado anualmente em 1° de novembro.

O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), apresentou à Câmara dos Deputados, projeto de lei que retira a obrigatoriedade de autorização de direitos autorais para a exploração comercial de obras para a reprodução efetuada com fins de divulgação turística.