Deputados do PTB criticam a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir, gradativamente, os subsídios para consumidores que produzem a própria energia elétrica, geralmente com painéis solares. Em outras palavras, é um projeto que pretende tributar a energia solar.

Se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) for extinto, será uma tragédia para o financiamento da educação básica no Brasil. Essa é a opinião do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou à Câmara dos Deputados, projeto de lei que propõe a proibição de consulta médica e exames gratuitos durante campanhas eleitorais em favorecimento de candidatos, partidos políticos ou coligações, além da doação de remédios, medicamentos, próteses ou órteses executadas por entidades privadas vinculadas a algum candidato.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas Escolas, a ser realizada anualmente em março.

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) participa de encontro com estudantes do curso de medicina das Universidades de Santa Cruz de La Sierra (Bolívia). Ele integra comitiva de parlamentares que debate, com mais de 2.500 alunos brasileiros, aspectos do Programa Médicos pelo Brasil e sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida). O encontro prossegue até o dia 26.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,22, o acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre Salvaguardas Tecnológicas (AST) relativas ao uso do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, Projeto de Decreto Legislativo (PDL 523/19). O deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), líder do PTB na Câmara, foi autor de requerimento com pedido de urgência para apreciação da matéria.

O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) apresentou à Câmara dos Deputados, projeto de lei que propõe o reconhecimento de faltas e afastamentos de estagiários devido à questões de saúde, sem prejuízo à bolsa auxílio ou carga horária.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que autoriza a União e os estados a apoiar os municípios em iniciativas destinadas à implantação de telhados verdes.

Legalizar a adoção de pessoas idosas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE). A medida irá beneficiar todo idoso que tiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional. No Brasil, são mais de 28 milhões de idosos.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprovou o Projeto de Lei (245/19) de autoria do líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA). O projeto cria o fundo federal para desenvolver comunidades carentes e quilombolas de Alcântara, no Maranhão, principalmente aquelas afetadas pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Para o deputado Eduardo Costa (PTB-PA), a regulamentação do Canabidiol, para uso terapêutico, representa o fim do anseio de muitos cidadãos e muitas famílias que necessitam da medicação à base da Cannabis, conhecida como maconha.

Integrante da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento a Pedofilia (FPMEP), o deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), avalia que a Frente conscientizará os cidadãos para a prevenção e combate da violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou a admissibilidade do projeto de lei de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que proíbe redução de pena para menores de 21 e maiores de 70 anos que tenham cometido crime de trânsito.

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou à Câmara dos Deputados, projeto de lei recebido por estudantes do ensino fundamental, que propõe a adição de noções de conscientização de violência contra a mulher na grade curricular de escolas brasileiras. 

A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) apresentou à Câmara dos Deputados, projeto de lei que propõe a promoção e a criação de projetos de colaboração educacional, entre governo federal, estados, Distrito Federal e municípios, dentro de domínios chamados de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).

O deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) apresentou à Câmara dos Deputados, projeto de lei que propõe diagnóstico, atendimento clínico e cirúrgico, exames e implantes para pacientes por meio de convênios entre Faculdades de Odontologia e o Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto de lei que atualiza a legislação sobre drogas no País (PL 4565/19), está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados. O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) foi designado relator da proposta.

Desde 2005, cidades brasileiras têm apostado na criação de consórcios intermunicipais de saúde, proporcionando resultados satisfatórios da gestão compartilhada na área da saúde pública. Em vista disso, projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de campanhas que promovam mais consórcios públicos de saúde entre municípios no País.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/19) de autoria do líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA). A PEC veda à União, aos estados, Distrito Federal e aos municípios, instituir impostos sobre a produção e comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), destinado ao uso doméstico – gás de cozinha. O próximo passo será análise da proposta por uma comissão especial a ser criada pela presidência da Casa.

O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou à Câmara dos deputados, projeto de lei que disciplina o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, mensagens curtas de texto, destinadas aos serviços públicos de emergência.