O deputado Eduardo Costa (PTB-PA), apoia a medida provisória da criação do Médicos pelo Brasil (MP 890/19), o programa de assistência que substitui o Mais Médicos. O parlamentar votou a favor do relatório do Senador Confúcio Moura (MDB/RR), na Comissão Especial do Congresso Nacional, que discute a MP do Governo Federal.

O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) solicitou ao governo federal, uma alteração no Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, para que seja flexibilizada a regra que proíbe ao profissional de nutrição a divulgação de imagens corporais dos seus respectivos pacientes.

Para fazer valer dispositivo da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que em seu art.8º diz que é dever dos órgãos de entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, informações gerais por ele produzidas, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe tornar mais claras as informações ligadas às questões ambientais e que precisam ser disponibilizadas para a população.

O deputado Wilson Santiago (PTB-PB), considera como um dos pontos mais polêmicos do debate dentro da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) a divisão de impostos entre os estados. Segundo ele, atualmente, estados consumidores pagam impostos aos produtores.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) permite que condenados em regime fechado ou semiaberto tenham redução de pena a cada doação de medula óssea feita. Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê remição do tempo da pena do preso mediante o trabalho, o estudo e, mais recentemente, a leitura.

A medida provisória que garante pensão especial vitalícia para crianças vítimas da microcefalia causada pelo vírus da zika corrige a legislação atual, que apresenta distorções. A opinião é do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), ao avaliar a MP 894/19.

Para facilitar a vida dos pacientes e economizar papel, com benefícios para o meio ambiente, projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados determina que os resultados dos exames complementares do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam disponibilizados digitalmente – pela internet, por exemplo. A proposta foi apresentada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

Foi instalada, nesta quarta-feira (18), a comissão especial que vai analisar proposta que muda a Constituição para permitir que os recursos arrecadados pelas instituições federais de ensino – como universidades – sejam utilizados integralmente por elas próprias. A PEC 24/19 foi apresentada pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR).

Por recomendação do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que companhias telefônicas tenham novas autorizações para ampliação de redes de celular apenas se elas estenderem o serviço também para a área rural da localidade.

Mães trabalhadoras poderão sacar o dinheiro da sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no primeiro ano após o nascimento de um filho ou de uma filha. É o que propõe projeto de lei apresentado pelo deputado Marcelo Moraes (PTB-RS).

Os 16 relatores setoriais da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que vão colaborar na análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, devem ser definidos nesta semana. O deputado Wilson Santiago (PTB-PB), coordenador da bancada do PTB na CMO, afirma que eles terão papel fundamental no planejamento orçamentário do próximo ano.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta o deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) que cria um programa para subsidiar, com recursos federais, abatedouros municipais.

Por recomendação da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que torna obrigatório o fornecimento, para mulheres vítimas de violência doméstica, um meio de conexão constante com a polícia. Os chamados “botões de pânico” têm o objetivo de permitir o envio de alerta imediato à polícia em caso de ameaça ou agressão.

Uma das atribuições do Congresso Nacional é fiscalizar os atos do governo federal, por isso, os parlamentares precisam avaliar quais as medidas o governo federal tem tomado para zelar pela Amazônia. A afirmação do deputado do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), ao comentar a atuação da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.

Descomplicar as férias do trabalhador quando ele próprio definir o período em que deseja gozar do seu direito: é esse o objetivo da proposta aprovada nesta quarta-feira (11), na Comissão de Trabalho, por recomendação do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA).

Projeto de lei apresentado pelo deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) muda as regras de cobrança das diárias de hotéis e pousadas em benefício aos consumidores. O texto determina que a duração da diária será de 24 horas, que começarão a ser contadas a partir do momento do ingresso do hóspede no estabelecimento.

O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) afirma que o foco da mobilidade urbana no Brasil precisa ser o transporte público coletivo. O parlamentar, que integra a Comissão Especial sobre Política de Mobilidade Urbana, destaca que, se houver melhorias nesse setor, as pessoas deixarão de usar veículos próprios para se locomover pelos meios de transporte coletivo.

Para combater a repetência de alunos e a evasão escolar, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou projeto de lei que propõe que as escolas do País adotem planos de reforço escolar destinados a ajudar os estudantes com menor rendimento.

A Câmara dos Deputados deve votar, na tarde desta quarta-feira (4), os destaques apresentados ao projeto que que traz novas regras para aplicação e fiscalização do Fundo Partidário; prevê a volta da propaganda partidária semestral; e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. O relator da proposta é o deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Após ser aprovada e entrar em vigor, a reforma tributária vai possibilitar a desburocratização do sistema de impostos do Brasil. Apenas em segundo momento, vai permitir a redução dos tributos pagos pelas pessoas e pelas empresas. A previsão é do deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), integrante da Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Comissão de Finanças e Tributação.

A oferta do Ensino a Distância (EaD) em cursos da área de saúde dividiu opiniões durante audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados a pedido do deputado Santini (PTB-RS).

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) cobra a redução das tarifas de energia elétrica aplicadas na Região Norte. O parlamentar destaca que estados exportadores de energia, como Pará e o Amazonas, têm, respectivamente, a primeira e a segunda tarifas mais caras do País – sendo que, no caso do Pará, o estado só consome 50% do que produz.

Projeto de lei de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cabedelo, na Paraíba. As zonas de processamento de exportação são territórios de livre comércio, dotados de regime tributário e cambial específico.