O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), que deverá ser nomeado ministro do Trabalho nesta sexta-feira (29), informa que tanto a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quanto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello recomendam o arquivamento do processo que tramita contra o parlamentar no STF em segredo de Justiça.

O reconhecimento da luta em defesa das causas municipalistas, o retorno à coordenação da bancada federal, a conquista de recursos para obras hídricas, de saúde e educação, além da presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados marcaram a atuação do deputado Wilson Filho (PTB-PB) neste ano de 2017.

Por recomendação do deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei que define critérios para a dispensa de registro sanitário para vacinas, inseticidas e medicamento adquiridos pelo governo brasileiro por intermédio de organismos multilaterais internacionais.

Por recomendação do deputado Paes Landim (PTB-PB), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (19), o Projeto de Lei 5272/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), a partir do desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI). A matéria será enviada ao Senado.

O deputado Alex Canziani (PTB-PR) afirma que a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na quarta feira (20), representou um dia histórico para a educação do Brasil. O parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar de Educação, entende que uma base curricular é fundamental para a melhoria do ensino.

O deputado Wilson Filho (PTB-PB) usou a tribuna para resumir sua gestão à frente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) em 2017 e disse que foi possível avançar muito ao longo do ano. O parlamentar considera que essa Comissão é uma das mais turbulentas da Câmara dos Deputados.

Relatório do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) foi aprovado hoje (19), em Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 4860/16, que cria o marco regulatório de cargas. O marco unifica a legislação do setor e aumenta a segurança para motoristas, empresários e trabalhadores.

O deputado Alex Canziani (PTB-PR) comemora a implantação de novo bloco didático do Instituto Federal do Paraná (IFRP) na Avenida da Liberdade, Conjunto Ruy Virmond Carnasciallina, região norte de Londrina. Para o parlamentar, a construção é uma grande conquista.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) cobra um debate amplo com a sociedade antes de o governo tentar votar a reforma da Previdência no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, a proposta que está em análise na Câmara dos Deputados precisa de várias alterações para não prejudicar a população.

O novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que vai entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, é fundamental para o Brasil, porque aproximadamente 75% dos alunos que cursam o ensino superior estudam em faculdades privadas.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), afirmou que a discussão sobre uma melhor distribuição de recursos entre os entes federativos – União, estados e municípios – deveria ser a pauta mais importante para os partidos atualmente. “Os municípios recebem uma ninharia em relação ao que precisavam receber", declarou.

Para conservar e manter o equilíbrio da Caatinga, o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) apresentou projeto de lei que determina medidas de proteção ao bioma (PL 9076/17). A proposta prevê desde a criação de zonas ambientais até o fomento de pesquisas sobre o aproveitamento de espécies nativas.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) defendeu, nesta quarta-feira (13), no Plenário da Câmara, a aprovação do regime de urgência para votação do Projeto de Lei 1202/07, que regulamenta a atividade do lobby. A parlamentar entende que normatizar a atuação de grupos de interesse junto ao setor público é legítimo e necessário para a proteção da atividade legislativa.

Como resultado da atuação do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), o projeto de lei que reajusta valores pagos pela Caixa Econômica Federal aos permissionários lotéricos pelo recebimento de boletos, faturas de concessionárias de serviço público e outros convênios. A matéria será enviada ao Senado.

Os brasileiros começam a perceber que a reforma da Previdência é necessária para combater o acúmulo de privilégios. A avaliação é do deputado Benito Gama (PTB-BA), que declara ser “mentira” que as mudanças no sistema previdenciário vão prejudicar a maioria da população.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), comemorou o anúncio da abertura do curso de Medicina no campus de Itumbiara da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O parlamentar sempre lutou pela materialização desse sonho de toda a população do município e do entorno. Ele participou, na terça-feira (12), da cerimônia de lançamento do curso.

O Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (12), em turno único, o projeto de lei do deputado Alex Canziani (PTB-PR) que institui o Dia Nacional do Exportador, a ser comemorado sempre em 28 de janeiro. A matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e agora vai à sanção do presidente da República.

O deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) avalia que as agências reguladoras do Brasil, criadas para terem um papel mediador de conflitos entre a sociedade e as empresas, deixaram de cumprir sua função e agora funcionam como autarquias públicas, muito atreladas a governos.

O coordenador da bancada federal de Rondônia, deputado Nilton Capixaba (PTB), destacou a inauguração, em Porto Velho, capital do estado, do viaduto que passou a interligar a rodovia BR-364 à Rua Três e Meio, no bairro Areal da Floresta. Foi o segundo viaduto inaugurado na cidade em 2017.

O novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018 com duas modificações sugeridas pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA): uma para permitir a inscrição de um número maior de estudantes no programa; outra, para dar maior transparência às ações do financiamento.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) manifestou apoio à Medida Provisória (MP) 796/17, que aumenta o prazo de vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e da Lei de Incentivo ao Audiovisual. A medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado Federal.

Por recomendação do deputado Wilson Filho (PTB-PB), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o apadrinhamento afetivo para auxiliar na criação de vínculos com crianças e adolescentes moradores de abrigo.

O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) entende que não se pode culpar a Petrobras pelo aumento nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. O parlamentar afirma que a situação é resultado da corrupção em gestões anteriores, e que a empresa não pode mais arcar com os prejuízos causados pelo mau uso de seus recursos.

Atendendo a uma solicitação do deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), o Ministério da Educação autorizou a instalação de uma faculdade de Medicina em Arcoverde, Pernambuco. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta quarta-feira (6), em Brasília. Ele destacou a atuação do parlamentar para que a implantação da faculdade em Arcoverde se tornasse realidade.

O deputado Wilson Filho (PTB-PB) recebeu do ministro da Saúde, Ricardo Barros, a confirmação do cadastramento do serviço de oncologia no Hospital de Patos e também da entrega de um relatório geral sobre a inspeção realizada pela Comissão de Seguridade Social nas unidades hospitalares e de saúde de João Pessoa. O ministro participou, nesta quarta-feira (6), de audiência na Câmara.