A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (28), projeto do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) que transfere a gestão da rodovia maranhense MA-020 do governo estadual para o federal (PL 6810/10).

O deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) afirma que a Medida Provisória (MP) 783/17, que permite o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e de empresas junto a órgãos do governo federal – como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal – vai beneficiar tanto o empresariado, quanto o governo.

Ao afirmar que as tarifas recebidas pelas casas lotéricas pelos serviços prestados à Caixa Econômica Federal estão defasadas e não cobrem sequer seus custos, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) cobrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 7306/17. A proposta reorganiza os serviços prestados por esses permissionários.

Órgãos públicos poderão ser obrigados a realizar exames periódicos nas populações que vivem nas proximidades de áreas de garimpo (em atividade ou não), com o objetivo de levantar os níveis de contaminação por mercúrio e outros metais pesados. A exigência consta em projeto do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) que está em análise na Câmara dos Deputados.

O presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirma que o sucesso da educação pública do município de Sobral, no Ceará, demonstra como a definição de metas claras e objetivas e o planejamento a longo prazo na gestão pública pode ser benéfica para o ensino nacional.

Para garantir a inscrição de um número maior de estudantes no novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) apresentou emenda à Medida Provisória 785/17 com o objetivo de aumentar de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões os recursos do futuro Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies).

Nesta terça-feira (26), em audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para debater a privatização da Eletrobras, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), deputado Wilson Filho (PTB-PB), alertou o representante do governo sobre a complexidade da privatização de uma empresa tão importante.

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) que determina que a remuneração paga ao trabalhador da empresa prestadora de serviços tenha o mesmo valor da devida ao empregado da empresa contratante que exerça funções iguais ou equivalentes.

Ao criticar a intenção do governo de retomar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em outubro, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que “não tem clima nenhum para que isso aconteça”. Na opinião do parlamentar, o objetivo do Poder Executivo com essa reforma é atender a uma demanda do mercado financeiro.

O deputado Deley (PTB-RJ) criticou o corte feitos pelo governo federal nos recursos destinados ao esporte na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. O setor sofreu redução de 87% em relação a 2017, um ano já de escassez para a área esportiva.

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) manifestou apoio à tentativa do governo federal de negociar com a indústria farmacêutica e com o setor de drogarias a redução dos preços que o Ministério da Saúde tem pago pelos produtos para tratar asma, hipertensão e diabetes dentro do programa Farmácia Popular.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) acredita que os últimos dados econômicos apontam para a superação da crise que passa o Brasil. De acordo com o parlamentar, a melhora de vários indicadores reforça a confiança no País e aumenta o otimismo do mercado financeiro.

Ao comentar sobre as obras inacabadas no Rio Grande do Sul, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) criticou a gestão dos últimos governos e afirmou que que salva o estado é a população, que, com espírito empreendedor, faz girar a economia local.

O deputado Deley (PTB-RJ) conseguiu, por meio de uma emenda ao Orçamento Geral da União, instalar a Universidade da Melhor Idade em Volta Redonda (RJ). Da mesma forma, com verbas para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), ajudou a abrir vagas para o ensino técnico em toda a região.

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) foi eleito, nesta quarta-feira (20), presidente da subcomissão da Câmara dos Deputados que vai investigar a aplicação de recursos do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) por estados e municípios. 

A Câmara dos Deputados entregou, nesta quarta-feira (20), o Prêmio Brasil Mais Inclusão ao paraibano Thiago Diniz Pereira. Ele está entre os dez vencedores da iniciativa que reconhece ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência. O deputado Wilson Filho (PTB-PB) foi quem indicou Thiago para concorrer à premiação.

O Ministério da Agricultura vai liberar cerca de R$ 85 milhões para o governo de Goiás adquirir uma patrulha mecanizada agrícola que deverá beneficiar, principalmente, os pequenos produtores do estado. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (20) pelo coordenador da bancada federal de Goiás e líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes. 

Ao defender a atuação das Forças Armadas na segurança pública do Rio de Janeiro, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) cobrou a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que especifica os crimes cometidos por militares em ação e quais deverão ser examinados pela Justiça Militar ou pela Justiça Comum.

As causas judiciais relacionadas ao Direito de Família, como separação judicial e pensão alimentícia, poderão passar a ser analisadas por juizados especiais, tramitando em regime de rito sumaríssimo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), projeto do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) que trata do assunto.

Em meio à falta de consenso sobre a votação das propostas de reforma política que atualmente tramitam no Congresso, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), afirmou que votar os textos das emendas constitucionais agora seria como “fazer remendo vermelho em calça branca: não cai bem”. 

O deputado Josué Bengtson (PTB-PA) alertou para o alto índice de desperdício de alimentos no Brasil, principalmente devido à falta de infraestrutura e manuseio inadequado das colheitas. Segundo o parlamentar, são perdidos cerca de 20% do total de alimentos produzidos no País.

Em artigo, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirma que o setor rural brasileiro vem alavancando o crescimento econômico do País com os números positivos do agronegócio. "É como se diz por aí: o agronegócio é, literalmente, a salvação da lavoura", destaca.

O deputado Benito Gama (PTB-BA) participa 72ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, que começou nesta terça-feira (19), em Nova York. O parlamentar, que é também vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil–Estados Unidos, cumpriu agenda política internacional em Washington (EUA) nesta segunda-feira (18), para tratar de acordos bilaterais entre os países.

Parlamentares destacaram, nesta segunda-feira (18), em sessão solene do Congresso Nacional, o papel da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na formação do País. O evento, realizado em comemoração aos 45 anos de fundação da entidade, foi solicitado pelo deputado Paes Landim (PTB-PI) e pelo senador Elmano Férrer (PMDB-PI).

O deputado Benito Gama (PTB-BA) recebeu, na Câmara dos Deputados, o prefeito cassado do município venezuelano de El Hatillo, David Smolansky, que se encontra refugiado no Brasil.