O deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), coordenador da bancada federal de Rondônia, apresentou ao ministro dos Transportes, Maurício Quintela, projeto de duplicação da rodovia BR-364 desde a divisa do Mato Grosso até Vilhena e Porto Velho (RO). “São R$ 100 milhões que vamos alocar por meio de emenda impositiva da bancada ao Orçamento da União”, destacou o parlamentar.

Para verificar de perto o funcionamento da Zona Franca de Manaus e o modelo de desenvolvimento aplicado naquela região, o deputado Wilson Filho (PTB-PB) realizou visita técnica à cidade em 29 de maio. O parlamentar é autor da proposta que muda a Constituição para criar a Zona Franca do Semiárido Nordestino.

O número de pediatras trabalhando na especialidade tem diminuído no Brasil em razão da má remuneração e pelas circunstâncias de trabalho. Muitos deles mudam de função, o que está provocando a falta desses profissionais.Na opinião do deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), que também é médico, é necessário criar estímulos para que pediatras atuem na área de formação.

A Câmara analisa projeto do deputado Paes Landim (PTB-PI) que antecipa para 5 de junho o prazo para os tribunais de Contas divulgarem a lista de candidatos com contas rejeitadas em mandatos anteriores (PL 4425/08). Atualmente, os tribunais têm até o dia 5 de julho para fazê-lo.
 

Ao comentar a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados com a secretária de Educação de Londrina (PR), Maria Tereza Paschoal de Moraes – selecionada para o cargo por meio de concurso –, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) defendeu que a escolha de dirigentes na esfera pública seja feita por critérios técnicos, e não políticos.

Por recomendação do deputado Josué Bengtson (PTB-PA), a Comissão de Agricultura aprovou a suspensão de uma portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que declarou como terras da comunidade quilombola Mormaça uma área situada no município gaúcho de Sertão.

Integrante da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), o deputado Benito Gama (PTB-BA) comunicou, nesta segunda-feira (29), a aprovação, por unanimidade, da criação da comissão por democracia na Venezuela. Parlamentares dos países que compõem o Mercosul estiveram reunidos, nesta segunda-feira, em sessão ordinária do Parlasul em Montevidéu.

O deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) afirma que a criação de duas taxas na Zona Franca de Manaus (ZFM), a serem pagas pelas empresas que atuam na região, vai gerar maior autonomia na obtenção de recursos para o desenvolvimento do polo industrial. A medida provisória que cria as taxas com o objetivo de custear as atividades da  Suframa aguarda sanção presidencial.

O deputado Adalberto Cavalcanti (PTB-PE) considera de grande importância para o Nordeste e, em especial, para o estado de Pernambuco, a proposta que torna a prática da vaquejada legal. O parlamentar acredita que a votação em segundo turno será reflexo da do primeiro, no qual eram necessários 308 votos para a proposta ser aprovada e foram obtidos 366.

O deputado Wilson Filho (PTB-PB) afirmou que continuará na luta pela aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que torna a prática da vaquejada legal. O parlamentar é coautor da PEC 270/16, que trata do mesmo assunto e está sendo analisada em conjunto com PEC 304/17.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), afirma ser necessário manter os incentivos fiscais dados por estados a empresas com o objetivo de estimular a economia local. Projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados será o item único da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados de terça-feira (30). 

O deputado Sabino Castelo Branco, deseja aumentar penalidade para o uso excessivo de agrotóxicos, seu Projeto de Lei prevê o confisco de terra do proprietário que fizer uso de pesticidas que são proibidos no País.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirma que a viação regional só poderá se desenvolver no País com a criação de subsídios que estimulem o setor. Na opinião do parlamentar, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) poderia ser a responsável em normatizar esses subsídios.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) afirma que os profissionais que trabalham em ambulâncias em todo o Brasil precisam de mais espaços de representação e de leis mais claras sobre a atuação da categoria.

A profissão de baiana de acarajé poderá ser incluída na lista da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). O pleito foi apresentado pelo deputado Benito Gama (PTB-BA) ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em Brasília.

O deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) considerou positiva a sanção da lei que trata de recuperação econômica dos estados e do Distrito Federal. Ele acredita que nova legislação abrirá uma nova etapa na discussão do pacto federativo. A lei que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal foi sancionada na sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer.
 

Por indicação do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) o Hospital da Mulher de São Luís, no Maranhão, recebeu nesta quarta-feira (24) o Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher, representado por sua diretora-geral, Natália Ribeiro Mandarino. O prêmio é o reconhecimento da Câmara dos Deputados a entidades que promovem o acesso e a qualificação do serviço de saúde da mulher.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta do deputado Adalberto Cavalcanti (PTB-PE) que muda a Constituição para criar a Zona Franca de Petrolina, em Pernambuco.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que obriga empresas com 100 ou mais trabalhadores a promover, em seus estabelecimentos, a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) sustenta que as casas lotéricas precisam se desvincular da Caixa Econômica Federal e conseguir dinheiro por conta própria. A ideia resolveria a questão das dificuldades que os permissionários enfrentam para ter reajuste no valor das comissões pelos serviços que prestam ao banco.

Por recomendação do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que permite a concessionárias de energia elétrica comprar energia de centrais hidrelétricas de pequeno porte, usinas com capacidade de 100 a 30.000 quilowatts.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Zona de Processamento de Exportação em Cabedelo, próximo à capital da Paraíba, João Pessoa. A ZPE está prevista em projeto de lei do deputado Wilson Filho (PTB-PB).

Foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, projeto de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que isenta idosos de pagar a taxa do Exame de Aptidão Física e Mental – o psicotécnico – na renovação de Carteira Nacional de Habilitação. 

O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) defendeu maior aporte de verbas para a Força Aérea Brasileira (FAB), com o objetivo de manter as tecnologias que envolvem o Centro de Lançamento de Alcântara. Ao citar o lançamento do novo satélite geoestacionário brasileiro, o parlamentar ressaltou que a FAB necessita de recursos, pois é estratégica para a soberania nacional.

Em encontro com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), destacou a necessidade de maiores investimentos na formação dos professores e nos planos de carreira dos docentes para que o setor da educação possa melhorar no Brasil.