O deputado Wilson Filho (PTB-PB) anunciou a destinação de emendas ao Orçamento no valor de aproximadamente R$ 2,5 milhões para as prefeituras de Conde, Bayeux e Baía da Traição, na Paraíba.

O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), deverá colocar em seu parecer a exigência de reciprocidade entre transportadores de cargas do Brasil e de outros países da América do Sul, principalmente do Mercosul. O parlamentar afirma que existe uma disparidade no tratamento dos países vizinhos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o texto-base do projeto de lei da reforma trabalhista. Os destaques seguem em processo de votação nesta noite. O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ministro do Trabalho que voltou à Câmara para votar a proposta, reafirmou que ela não retira direitos.

O presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB-PR), manifestou sua satisfação pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, nesta quarta-feira (26), que universidades públicas podem cobrar mensalidade nos cursos de especialização lato sensu.

Nesta quarta-feira (26), foi lançada, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), com adesão de 222 deputados de diversos partidos. O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) foi escolhido vice-presidente do grupo.

Uma reforma política aprovada pelo Congresso só deveria entrar em vigor após período transição, quando os parlamentares que a aprovaram não estivessem mais tão envolvidos com o tema. A opinião – do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO) – foi externada durante reunião da bancada do partido com o relator da reforma política, deputado Vicente Candido (PT-SP). 

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto da reforma trabalhista aprovou, nesta terça-feira (25), o texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou que a reforma vai dar segurança jurídica às relações de trabalho, sem retirar direitos dos empregados.

A Câmara dos Deputados analisa projeto do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) que susta a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu às companhias aéreas cobrarem por bagagens despachadas. O parlamentar ressalta que, além de penalizar o consumidor, a resolução não garante a redução dos preços das passagens.

Neste artigo, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirma que os números que demonstram a imperiosa necessidade de, na reforma da Previdência, encontrar-se uma solução para equilibrar os direitos dos que se aposentam e a fonte de recursos necessária para o pagamento dos benefícios atuais e futuros dos aposentados.

Atendendo a requerimento do deputado Paes Landim (PTB-PI), o Congresso Nacional realizou sessão solene, na segunda-feira (17), para homenagear o ex-senador, deputado, ministro e diplomata Roberto Campos. Nascido em Cuiabá (MT), Campos completaria 100 anos de nascimento em 17 de abril deste ano.

O deputado Wilson Filho (PTB-PB) reuniu-se com o relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), para discutir as modificações para a aposentadoria dos agricultores. Na opinião de Wilson Filho, a proposta original enviada pelo governo desrespeita o homem do campo.

O primeiro vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Benito Gama (PTB-BA), recebeu, nesta quarta-feira (19), a visita do embaixador da República da Armênia no Brasil, Ashot Galoyan, na Câmara dos Deputados. A criação do Grupo Parlamentar Brasil-Armênia e o incremento das relações dos dois países na Eurásia foram os principais temas do encontro.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) manifestou sua satisfação pelo fato de o relator da medida provisória que trata das aposentadorias por invalidez e da concessão do auxílio-doença ter acatado suas sugestões de mudanças ao texto original da MP. O texto foi aprovada pela comissão mista nesta quarta-feira (19).

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) considerou um avanço a redução da idade mínima para a aposentadoria das mulheres no novo texto da reforma da Previdência divulgado pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Ele fixou a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens. 

A pedido do coordenador da bancada federal de Rondônia, deputado Nilton Capixaba (PTB), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) irá elaborar projeto de duplicação da rodovia BR-364, de Vilhena a Porto Velho. O assunto foi tratado em reunião ocorrida nesta terça-feira (18).

Projeto de lei apresentado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) determina que, na contagem dos prazos processuais nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, serão computados apenas os dias úteis. Apesar de o novo Código de Processo Civil ter estabelecido a regra geral de contagem em dias úteis, esses juizados têm mantido o prazo antigo, em dias corridos.

O deputado Deley (PTB-RJ) cobrou a aprovação pelo Plenário da Câmara, com urgência, do projeto de lei complementar sobre a recuperação de estados em calamidade fiscal. A proposta está na pauta desta terça-feira (18). 

Em visita ao município de Parnamirim, em Pernambuco, o deputado Adalberto Cavalcanti (PTB-PE) anunciou a liberação de verbas para a aquisição de equipamentos que vão beneficiar pequenos produtores rurais da região. Os recursos são provenientes de suas emendas ao Orçamento da União. 

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) considerou “um avanço” as mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo Poder Executivo. Por outro lado, criticou a falta de diálogo do governo Temer com os parlamentares em relação ao tema.

Ao destacar que já participou de debates e votações de quatro reformas da Previdência durante seus cinco mandatos na Câmara dos Deputados, Benito Gama (PTB-BA) classificou o atual texto em discussão como um “acordo de gerações” entre quem já está no mercado de trabalho e quem ainda vai entrar.

Projeto do deputado Wilson Filho (PTB-PB) que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cabedelo, na Paraíba, foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados. As ZPEs são áreas de livre comércio que possuem regime tributário e cambial específico com o objetivo de favorecer as exportações.

Em debate promovido a pedido do deputado Alex Canziani (PTB-PR), representantes de escolas filantrópicas manifestaram preocupação com a proposta de reforma da Previdência em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo eles, o relator da matéria poderia incluir em seu parecer o fim da imunidade fiscal prevista na Constituição Federal.

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) elogiou a decisão do governo federal, que, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vai vender 200 mil toneladas de milho para produtores das regiões Norte e Nordeste cobrando R$ 33 por cada saca de 60 quilos.

A pedido do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), reuniu-se com a bancada trabalhista nesta terça-feira (11) para explicar as mudanças que fará em seu parecer, a ser apresentado na próxima semana à comissão especial da Câmara.

O presidente da Frente Parlamentar da Educação no Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirmou que vai continuar lutando para que universidades públicas e institutos federais possam cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações).