Eleições dos próximos anos podem permitir escolha de seção eleitoral, propõe Silveira


            Daniel Silveira: “Atual estágio de desenvolvimento já permite a dinâmica proposta.”


A medida que se aproximam as eleições gerais de 2022, novos prazos vão sendo concluídos. Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou a presença de 100 observadores internacionais no pleito brasileiro, quantidade recorde desde que autoridades estrangeiras passaram a acompanhar as atividades eleitorais.

Como as leis que alteram as regras do processo eleitoral devem ser aprovadas com um ano de antecedência, uma proposta apresentada pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) poderá ser analisada e votada para entrar em vigor apenas a partir das eleições de 2024.

Medida de autoria do deputado carioca propõe facilitar geograficamente o processo eleitoral para permitir que mais pessoas possam se locomover para exercer sua cidadania. O projeto de lei permite que o eleitor possa votar em qualquer seção do município que estiver inscrito (PL 1348/21).

Isso significa que a pessoa situada na cidade inscrita pode votar no ponto mais próximo ou no que for de sua preferência. No texto, para valer o benefício, os cidadãos devem até 45 dias antes da data marcada para a eleição indicar a seção eleitoral em que pretendem votar.

Na visão do parlamentar, a tecnologia usada pela Justiça Eleitoral já permite que tal mudança seja realizada. “O atual estágio de desenvolvimento já permite que o planejamento do processo eleitoral contemple essa dinamicidade dos fluxos territoriais da sociedade brasileira, facilitando, assim, o exercício do direito ao voto pelo cidadão”, diz.

“A Justiça Eleitoral já dispõe de conhecimento técnico e experiência operacional suficiente para permitir que o eleitor possa votar em qualquer seção eleitoral do município em que estiver inscrito, visto que o art. 233-A do Código Eleitoral já assegura aos eleitores em trânsito no território nacional o direito de votar em urnas especialmente instaladas nas capitais e nos municípios com mais de cem mil eleitores”, completa o autor da proposta que altera o Código Eleitoral, Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965.

Sistema eletrônico 

No entendimento de Daniel Silveira, a Justiça Eleitoral tem feito um trabalho importante na estruturação de soluções tecnológicas voltadas à democratização e à segurança do processo eleitoral.

“Entre as quais podemos citar o sistema eletrônico de votação, que possibilita a divulgação automatizada e célere dos resultados eleitorais e, mais recentemente, o cadastramento biométrico das impressões digitais dos eleitorais, que garante maior segurança e legitimidade ao processo eleitoral”, finaliza.

Reportagem — Carlos Augusto Xavier
Foto — Jotaric

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