Paulo Bengtson propõe isenção de taxa para reprovados em prova teórica de autoescolas


    Paulo Bengtson: “O alto custo das taxas administrativas são como barreiras para obter a CNH”.


“O tempo gasto em aulas é elevado e o custo financeiro, absurdo”. É o que diz o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) sobre a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por esse motivo, o parlamentar apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que isenta os brasileiros da taxa de inscrição da prova teórica no caso de reprovação na primeira tentativa (PL 3877/21).

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9.503, de 1997. Para ter acesso ao benefício e refazer a avaliação teórica sem custos adicionais, o candidato deve realizar a solicitação uma única vez no prazo de 15 dias depois da publicação do resultado do primeiro exame.

Hoje em dia, ao ser reprovado em algum dos dois exames exigidos para a habilitação de condutores, o teórico e o prático, os alunos devem remarcar a prova e arcar com o valor de R$ 40 referente à taxa exigida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

“O alto custo das taxas administrativas e outros valores relacionados a obtenção da carteira de habilitação funcionam como barreiras, dificultando e até impedindo as pessoas de concluírem todas as fases de acesso ao direito de ter uma habilitação e os benefícios que ela traz”, afirma Paulo Bengtson.

Reportagem – Carlos Augusto Xavier
Foto – Jotaric

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