Wilson Santiago propõe que profissional mostre seringa após vacinação contra Covid-19


                Wilson Santiago: “Proposta faz justiça aos brasileiros do grupo prioritário.”


O Projeto de Lei 517/21, de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), determina que os profissionais de saúde exibam ao paciente ou ao responsável a quantidade de vacina contra a Covid-19 que será administrada e, depois da vacinação, mostrem a seringa vazia. As eventuais infrações acarretarão a responsabilização administrativa, civil e penal.

O parlamentar explica que a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados também prevê multa para quem produzir notícias falsas (fake news), simular vacinação, desviar ou se apropriar de imunizante enquanto durar o combate ao novo coronavírus.

Pelo texto, veicular fake news sobre a vacinação resultará em multa de 1 a 25 salários mínimos (pelos valores atuais, de R$ 1,1 mil a R$ 27,5 mil). No caso de conduta reiterada, essa penalidade será em dobro.

O deputado também esclarece que, para quem se apropriar de vacinas, a multa será de 10 a 100 salários mínimos (de R$ 11 mil a R$ 110 mil).

“Redes sociais e imprensa têm veiculado informações de supostas fraudes na aplicação de imunizantes contra a Covid-19”, afirmou Wilson Santiago. “Sem dúvida, com esta proposta faremos justiça”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Foto – Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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