Projeto de Bengtson dá prioridade à ação penal contra mulher presa com filho de até 12 anos


 Paulo Bengtson: "Proposta não busca criar mecanismo para impedir que aplique sanção à mãe."


Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que estabelece prioridade de tramitação para as ações penais contra mulheres presas com filhos de até 12 anos de idade incompletos (PL 4175/20).

O objetivo da proposta, que altera o Código de Processo Penal, é dar maior rapidez aos processos penais que envolvam mães encarceradas, para garantir a continuidade do vínculo materno no período de formação da criança.

“Não podemos negar que é com a mãe que o bebê estabelece o primeiro vínculo de sua vida, ainda mesmo na gestação, pois ela é única fonte para seu pleno desenvolvimento. Em razão da força primitiva deste vínculo, a mãe se torna a maior influência no desenvolvimento psicológico e na formação da personalidade da criança”, ressalta Paulo Bengtson.

O parlamentar reforça que sua proposta não busca criar qualquer mecanismo para impedir que o Estado aplique a sanção devida pelo crime cometido pela mãe. “O que se almeja apenas é dar prioridade de tramitação aos processos”, garante.

População carcerária

Paulo Bengtson ainda cita relatório elaborado pela Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária (CNPCP) segundo o qual as mulheres representam 8% da população carcerária, com alto percentual de mães presas (cerca de 70% a 80%) e que se encarregam de cuidar dos filhos.

“Em relação às mães presidiárias, já temos algumas previsões legislativas, como a Lei de Execuções Penais, que assegura, nas penitenciárias, uma ala para gestantes e parturientes, bem como creche para crianças menores de sete anos desamparadas, cuja responsável esteja presa”, ressalta.

Ele também lembra que o artigo 318 do Código de Processo Penal dispõe sobre a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher grávida, com filho recém-nascido menor de 12 anos de idade, ou portador de doença grave, ou com dificuldade de locomoção que exija atenção especial da mãe.
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Jotari

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