Proposta de Santini limita capital estrangeiro a 49% em empresas consideradas estratégicas


   Ronaldo Santini: “Projeto assegura respeito a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.”


O Projeto de Lei 3122/20, do deputado Santini (PTB-RS), limita a participação de capitais estrangeiros a, no máximo, 49% do controle efetivo de empresas brasileiras que atuam em atividades consideradas estratégicas. O investimento deverá ainda ter como objetivo o apoio ao desenvolvimento, à redução das desigualdades, à ordem pública e à segurança no Brasil.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Capital Estrangeiro. Ato do Poder Executivo federal determinará as atividades estratégicas indispensáveis ao desenvolvimento, à ordem pública e à segurança nas quais haverá restrições à presença de capital estrangeiro em empresa brasileira.

“Para não haver dúvidas sobre essa limitação, a proposta define como controle efetivo da empresa a titularidade da maioria do capital votante e o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para gerir as atividades”, explica o autor.

Segundo Santini, o projeto assegura o respeito a compromissos internacionais assumidos pelo País.

Redução das desigualdades

O parlamentar ressalta que a proposta tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento brasileiro, a segurança nacional e a redução das desigualdades econômicas e sociais.

"O momento de crise pelo qual passamos, decorrente da pandemia de Covid-19, evidencia a necessidade de regular os capitais estrangeiros em nosso País. Devemos lembrar que blocos como a União Europeia e países como Estados Unidos, Alemanha, França e Austrália têm avançado discussões e leis para reforçar normas que limitam a participação de investimentos estrangeiros em suas economias", afirma Santini.
 
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Foto – Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

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