Lei que obriga uso de máscaras em todo País está em vigor; autor do projeto foi Pedro Lucas


   Pedro Lucas: “Políticas públicas indicam eficiência do uso de máscaras caseiras contra Covid-19.”


Entrou em vigor, no dia 3 de julho, a lei nacional que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos, como ruas e praças, em veículos de transporte público, incluindo carros de aplicativos de transporte, e em locais privados acessíveis ao público.

A lei teve origem no Projeto de Lei 1562/20, de autoria do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA).

“Temos observado, ao redor do mundo, a adoção de políticas públicas sanitárias que indicam a eficiência do uso de máscaras caseiras de proteção para controlar a disseminação do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Qualquer cidadão pode fazer a sua em casa, por ser um equipamento simples, que não exige grande complexidade na produção”, destaca o líder.

As alterações promovidas na Lei Nacional da Quarentena valem enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A nova legislação (Lei 14.019/20) foi publicada no Diário Oficial da União, após ter sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Autismo

A lei dispensa do uso de máscara por pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado do equipamento.

“Vários estudos publicados confirmam que o Sars-Cov-2 também circula no ar, em uma distância e por um tempo relativamente longo. Por isso, é imperiosa a adoção de medida que obrigue o uso de máscaras de proteção, mesmo que de fabricação artesanal, por toda e qualquer pessoa durante a circulação nas ruas, lojas, prédios e outras áreas de acesso ao público”, ressalta Pedro Lucas.

Infectologistas

O parlamentar ainda lembra que, no Brasil, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) emitiu nota em 2 de abril de 2020 informando que as máscaras de pano podem diminuir a disseminação do novo coronavírus por pessoas assintomáticas ou pré-sintomáticas.

A SBI avalia que, para a população que necessita sair de suas residências, a máscara de pano pode ser recomendada como uma forma de barreira mecânica ao novo coronavírus.

“Além disso, há de ser destacada a importância da manutenção das outras medidas preventivas já recomendadas, como distanciamento social, evitar tocar os olhos, nariz e boca, além de higienizar as mãos com água e sabonete ou álcool gel 70%”, diz a nota.
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

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