Projeto de Emanuel padroniza conduta policial para preservar provas em locais de crime


     Emanuel: “Não há, no Brasil, uniformização de procedimentos para preservar o local do crime.”


Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) que padroniza as condutas de policiais, de bombeiros e de agentes de trânsito que atendem ocorrências de crimes ou de acidentes (PL 389/20). O objetivo é preservar os vestígios e formar uma cadeia de custódia para as provas que serão investigadas posteriormente.

O parlamentar ressalta que, embora a preservação da integridade do local do crime ou do sinistro seja de extrema importância, não há, no Brasil, a padronização e a uniformização dos procedimentos para o atendimento a esses casos.

Emanuel completa que a má preservação do local do crime ou do sinistro provoca a contaminação ou adulteração das evidências, impossibilitando a obtenção de informações que ajudem no esclarecimento dos fatos.

Isolamento

O projeto determina que, ao serem acionados para atender a uma ocorrência de crime ou de sinistro, os integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, ou de órgãos de fiscalização de trânsito deverão isolar imediatamente o local com faixa plástica apropriada, cones ou outros meios possíveis.

O texto proíbe a remoção, manipulação, modificação, utilização e/ou recolhimento de cadáveres, pertences, objetos, instrumentos de crime, armas, veículos, documentos, portas, janelas, móveis, equipamentos eletrônicos, telefones fixos ou celulares, substâncias orgânicas ou inorgânicas, sanitários, lavatórios ou qualquer outro bem relacionado à cena do crime.

Parentes

A proposta também veda a aproximação de parentes, repórteres, transeuntes, inclusive policiais não responsáveis pela execução dos trabalhos de polícia judiciária ou de polícia técnica. Ainda impede o consumo de alimentos, bebidas e cigarros no interior do perímetro do isolamento do local, e a aproximação de animais.

“É a partir da preservação da integridade do local onde ocorreu um evento de natureza criminosa ou não que se extraem os vestígios deixados pelo ocorrido que serão, depois, encaminhados à perícia técnica para desvelar elementos materiais que possam auxiliar na resolução dos eventos”, afirma Emanuel.

Perícia

O texto obriga o policial a permanecer no local isolado até o fim da perícia, sem manejar vestes, objetos, documentos, armas, munições ou quaisquer elementos materiais que tenham conexão com o local de crime.

Também determina que o policial que atender o local de crime ou de sinistro comunique imediatamente sobre a diligência ao Centro Integrado de Comando ou de Comunicações, repassando todos os dados a respeito da ocorrência.
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Arquivo/Câmara dos Deputados

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