Setor musical sugere Pedro Augusto como relator da MP sobre direitos artísticos


     Pedro Augusto é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da Música.


Entidades do setor musical encaminharam, na quinta-feira (7), uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugerindo a indicação de representantes da Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa da Indústria da Música para relatar a Medida Provisória 948/20.

Na carta enviada a Maia, entidades como a Associação Nacional da Indústria da Música (Anafima), Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), Associação dos Profissionais de Eventos (APE) e Sindimúsica pedem que o relator da MP 948 seja o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), que é vice-presidente da frente parlamentar; ou o deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), que é presidente da frente.

Cancelamentos

Essa MP foi editada para regular o reembolso aos consumidores pelo cancelamento de espetáculos culturais e reservas em hotéis durante a pandemia de Covid-19. A MP também poderá ser modificada e incluir novas regras sobre o pagamento de direitos autorais, tema que foi excluído da MP da Embratur (MP 907/19), aprovada pela Câmara no último dia 27 de abril.

A MP 948/20 desobriga as empresas de reembolsarem os consumidores pelo cancelamento de eventos culturais (como shows e sessões de cinema) e pacotes turísticos e reservas em hotéis devido à pandemia. Em lugar do reembolso, as empresas poderão remarcar os serviços cancelados, disponibilizar créditos para uso em outros serviços ou fazer outro tipo de acordo com os clientes.
O texto será analisado pela Câmara e pelo Senado.
 
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Foto – Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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