Os deputados do PTB sugeriram mudança ao texto do projeto que veio do Senado Federal.


A atuação da bancada do PTB no Plenário da Câmara dos Deputados vai impedir congelamento de salários de todos os servidores da segurança pública, da saúde e das Forças Armadas durante a crise causada pelo novo coronavírus.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19.

Mas, para receber o socorro financeiro, esses entes da federação e o governo federal ficam proibidos de conceder qualquer tipo de reajuste ou aumento nos salários até o final de 2021, assim como de realizar concursos e criar cargos.

Combate à pandemia

O texto da proposta que veio do Senado Federal só impedia o congelamento dos salários dos integrantes das Forças Armadas e dos servidores da segurança pública e da saúde que estivessem diretamente envolvidos no combate à pandemia.

A bancada do PTB alterou isso, sugerindo uma mudança que excluiu a expressão “desde que diretamente envolvidos na pandemia da Covid-19” – o que beneficiou todos os funcionários das áreas de segurança pública e saúde e os militares.

Outras alterações aprovadas pelos deputados retiraram do congelamento de salários os trabalhadores da educação, da assistência social e na limpeza pública; policiais legislativos; técnicos e peritos criminais; agentes socioeducativos; e fiscais agropecuários. Ou seja, essas categorias poderão ter reajustes salariais.

Como a Câmara dos Deputados alterou o texto do PLP 39/20, a proposta volta para a análise do Senado Federal.
 
Reportagem – Renata Tôrres, com informações do Câmara Notícias
Foto – Jotaric