Luísa será relatora da MP que suspende obrigatoriedade de dias letivos na pandemia


    A defesa da educação é uma das bandeiras da deputada Luísa Canziani na Câmara dos Deputados.


A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) foi designada, nesta terça-feira (12), como relatora da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A carga horária mínima, porém, deve ser cumprida.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece 200 dias de ano letivo para a educação básica (do ensino infantil ao médio) e ensino superior, e carga mínima de 800 horas.
A suspensão valerá para o ano letivo afetado pela situação estabelecida na Lei Nacional da Quarentena a depender da duração da pandemia.

Área de saúde

A MP também permite às universidades reduzirem a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia, desde que o aluno cumpra 75%:

- da carga horária do internato, que acontece nos dois últimos anos de medicina para vivência prática da profissão;
- do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.


A MP integra as ações do governo federal para atenuar os impactos do novo coronavírus na economia do País.

Tramitação

A MP 934 deverá seguir o novo rito de tramitação das medidas provisórias definido pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública.
 
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
 

Comentários

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Patrícia Correa

16/05/2020, 21:12

Nobre Deputada do PTB! Pedimos uma atenção especial à emenda nº 26 da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934/2020, que busca autorizar o ensino domiciliar em todo o país. O STF já deu parecer que o ensino domiciliar não é inconstitucional, mas necessita de regulamentação. Essa emenda nº 26 vem ao encontro de milhares de famílias paranaenses e por todo Brasil, que necessitam desse reconhecimento jurídico para educar seus filhos nessa modalidade de ensino. Muitos países são adeptos dessa modalidade, não podemos ficar pra trás. Agradeço vossa atenção, assim como de todo PTB, para que juntos estejam focados aos interesses das famílias brasileiras. Grande abraço!

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Daniele Garcia

15/05/2020, 16:59

Sra. Deputada, peço atenção à emenda nessa Medida Provisória que torna legítima a prática da educação domiciliar no Brasil. Muitas famílias aguardam o seu empenho na análise dessa emenda. Obrigada.

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Jailton M P

13/05/2020, 17:46

Nobre Deputada do PTB! Pedimos uma atenção especial à emenda nº 26 da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934/2020, que busca autorizar o ensino domiciliar em todo o país. O STF já deu parecer que o ensino domiciliar não é inconstitucional, mas necessita de regulamentação. Essa emenda nº 26 vem ao encontro de milhares de famílias paranaenses e por todo Brasil, que necessitam desse reconhecimento jurídico para educar seus filhos nessa modalidade de ensino. Agradeço vossa atenção, assim como de todo PTB, para que juntos estejam focados aos interesses das famílias brasileiras. Grande abraço!

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