Luísa: projeto define medidas de proteção à mulher vítima de violência durante pandemia


   Luísa é coautora da proposta que impede interrupção de acolhimento à mulher vítima de violência.


A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que classifica os serviços de abrigamento às mulheres em situação de violência como “essenciais”, enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades por conta da pandemia do novo coronavírus (PL 1552/20).

Isso quer dizer que esses serviços não poderão ser interrompidos apesar do isolamento social necessário para impedir a disseminação da Covid-19. A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) é coautora da proposta, juntamente com outros deputados e deputadas federais.

Risco de morte

O projeto garante às mulheres em situação de violência, sob grave ameaça ou risco de morte, acompanhadas ou não de seus filhos e filhas, o acolhimento em abrigo sigiloso provisório, casa de passagem ou outro local seguro e apropriado, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340).

Para prevenção da Covid-19, as mulheres e seus filhos serão acolhidos e isolados pelo período de 15 dias e, posteriormente, encaminhados para o local de abrigamento provisório final.

Se não houver vaga em abrigo sigiloso, casa de passagem ou lugar seguro e apropriado na região em que a mulher em situação de violência vive, o governo fará uso de pousadas e hotéis, mediante pagamento posterior, sendo resguardado o sigilo e segurança desta mulher.

Equipe técnica

Ainda de acordo com a proposta, em todos os locais em que mulheres em situação de violência estejam abrigadas, o governo deverá assegurar seu acompanhamento por equipe técnica e multidisciplinar, como também deverá garantir a presença permanente de um agente público ou privado de segurança no local.

O texto obriga os municípios a disponibilizarem um número telefônico para informações sobre vagas em locais de abrigamento emergencial, que deverá ser afixado em local visível e divulgado a todo serviço público essencial que estiver em funcionamento.
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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