Projeto de Pedro Augusto obriga bares a oferecerem comanda individual a clientes


 Pedro Augusto Bezerra: “O propósito é assegurar ao consumidor a individualização de seu consumo.”


Em defesa do consumidor, o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou projeto de lei que obriga bares e restaurantes a oferecerem comandas individuais para controle do consumo de cada cliente (PL 6377/19).
 
O parlamentar explica que, atualmente, muitos estabelecimentos comerciais gastronômicos adotam a prática de apresentar a cobrança do consumo por mesa, e não por pessoa.
 
Assim, quando vários clientes estão juntos numa mesa, correm o risco de ser prejudicados, pois podem perder o controle do que efetivamente consumiram. Com isso, algum ou alguns dos consumidores podem acabar gastando mais dinheiro do que deveriam, acumulando pagamento de alimentos e bebidas de outras pessoas da mesa.
 
“A comanda de controle de consumo e pagamento individual em bares, lanchonetes, restaurantes e similares garante maior segurança e comodidade aos clientes. O propósito é assegurar ao consumidor um de seus direitos básicos, a individualização de seu consumo”, esclarece Pedro Augusto.
 
Penalização
 
O projeto determina que, caso o estabelecimento não cumpra a norma, o consumidor poderá deixar de pagar pelos produtos que considerar indevidos, a menos que o cliente não tenha optado pelo controle individual da conta. Além disso, o deputado propõe a proibição de multa para o consumidor que perder a comanda.
 
Ainda de acordo com a proposta, caso o estabelecimento opte pelo controle por meio eletrônico, deverá disponibilizar ao consumidor meios de conferência do valor do consumo a qualquer momento.
 
Reportagem – Carlos Augusto Xavier, sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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