Marcelo: reforma tributária só permitirá redução de impostos após período de transição


 Marcelo: “Se você diminui impostos hoje, não consegue sustentar máquina pesada do setor público.”


Após ser aprovada e entrar em vigor, a reforma tributária vai possibilitar a desburocratização do sistema de impostos do Brasil. Apenas em segundo momento, vai permitir a redução dos tributos pagos pelas pessoas e pelas empresas. A previsão é do deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), integrante da Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Comissão de Finanças e Tributação.

“Sempre temos a expectativa de baixar os impostos do nosso País com a reforma tributária. Mas é preciso entender que, antes que isso aconteça, vamos ter que passar por um período de transição. Na verdade, hoje, se você diminui os impostos, não consegue mais sustentar essa máquina emperrada e pesada que é o setor público”, pondera o parlamentar.

Código Tributário

Por isso, de acordo com Marcelo Moraes, o primeiro passo da reforma tributária deve ser no sentido de diminuir a burocracia.

“Nosso Código Tributário tem 100 páginas: 5 são de regras e 95 são de exceções. Temos que ajustar isso, temos que tentar unificar os impostos e fazer com que as empresas diminuam os seus custos, para poderem fazer a prestação de contas, fazer a sua contabilidade. Isso, com certeza, pode proporcionar a diminuição dos preços lá na ponta para o consumidor”, prevê.

A reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária.

A proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Pacto federativo

Marcelo Moraes também considera essencial que a reforma tributária reveja o pacto federativo, ou seja, a forma como os impostos arrecadados são distribuídos entre governo federal, estados e municípios.

“Não é possível que a gente vai continuar com a mentalidade que leva 57% dos impostos para o governo federal, 25% dos impostos para os estados e apenas 18% dos impostos para dividir, proporcionalmente, entre os mais de 5 mil municípios do nosso País”, argumenta.

Para o deputado, o pacto federativo é injusto, uma vez que quem está em contato com o cidadão e resolve os problemas da cidade é o prefeito, não são os deputados, governadores e o presidente da República. 
 
Reportagem – Carlos Augusto Xavier, com a colaboração de Regina Mesquita e sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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